Documento assinado pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, tem objetivo de incentivar políticas públicas para direitos das mulheres.
O governo federal está buscando promover a inclusão e a igualdade de gênero através da implementação de Políticas para Mulheres. A legislação recentemente publicada pelo Ministério da Educação (MEC) estabelece diretrizes para a criação de programas e ações que visem garantir os direitos e a equidade das mulheres em todos os setores da sociedade.
O Comitê Permanente de Políticas para Mulheres será responsável por monitorar e avaliar a eficácia das medidas adotadas, garantindo que as políticas implementadas estejam alinhadas com os princípios de igualdade de gênero e empoderamento feminino. É fundamental que haja um compromisso contínuo com a promoção da igualdade de oportunidades e o respeito aos direitos das mulheres em todas as esferas da sociedade.
Propostas do Comitê Permanente de Políticas para Mulheres
O Comitê Permanente de Políticas para Mulheres foi criado com o objetivo de realizar diagnósticos, propor ações de sensibilização e capacitação, e estimular políticas, programas, ações, projetos e atividades que promovam a igualdade, equidade e direitos das mulheres no âmbito do MEC. Essas iniciativas visam garantir que as políticas para mulheres sejam eficazes e abrangentes, atendendo às necessidades e demandas específicas desse público.
Composição do Comitê Permanente de Políticas para Mulheres
O Comitê é presidido pela Assessoria de Participação Social e Diversidade do MEC e conta com a participação de diversas unidades do Ministério e de suas entidades vinculadas, como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), o Instituto Benjamin Constant (IBC), o Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
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Monitoramento e Plano de Ação do Comitê
O Comitê Permanente de Políticas para Mulheres também terá a possibilidade de convidar representantes de outros órgãos e entidades para contribuir com suas ações. O primeiro plano de ação do Comitê está previsto para novembro de 2024 e um relatório anual de atividades e monitoramento será elaborado para apreciação do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana.
Fonte: @ Ministério da Saúde
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