Juiz Danilo Júnior acolhe decisão da Justiça Eleitoral e desbloqueia bens da Projeto Consultoria após sentença da 1ª Zona Eleitoral de Brasília.
O juiz responsável pela 13ª Vara de Curitiba determinou o desbloqueio de uma parte dos bens pertencentes a Palocci. A decisão foi baseada no parecer da Justiça Eleitoral, que resultou no levantamento do bloqueio de carros e imóveis da empresa Projeto Consultoria, de propriedade do ex-ministro e delator da ‘lava jato’.
Apesar do levantamento do bloqueio de alguns bens de Palocci, a Justiça ressaltou que ainda permanece em vigor um embargo sobre outros ativos da Projeto Consultoria. O confisco desses itens permanece em vigor, ressaltando-se a importância da restricao para a continuidade das investigações em curso.
Decisão de desbloqueio de bens solicitado pela defesa
A determinação para desbloqueio dos bens foi provinda de uma solicitação da defesa, embasada na sentença da Justiça Eleitoral da 1ª Zona Eleitoral de Brasília que resultou na extinção de um dos processos contra o ex-ministro. Com a exclusão desse processo, todas as potenciais barreiras ao completo cumprimento da decisão judicial da 1ª Zona Eleitoral de Brasília/DF foram removidas.
Consequentemente, não houve objeção por parte do Ministério Público Federal em relação ao acatamento do pedido da justiça eleitoral, como destacado pelo próprio magistrado responsável pelo caso. Dessa forma, o juiz determinou o desbloqueio dos veículos pertencentes à Projeto Consultoria, de Palocci, e ordenou que os cartórios de registro de imóveis fossem comunicados para liberar os bens.
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Comunicação à 1ª Zona Eleitoral de Brasília sobre o levantamento do bloqueio
Por fim, a ordem judicial incluiu que a 1ª Zona Eleitoral de Brasília seja notificada sobre a remoção do embargo judicial. É importante ressaltar que a decisão resultou em um desbloqueio efetivo, eliminando qualquer restrição que poderia ter sido imposta anteriormente. Para mais detalhes, acesse a decisão do Processo 5054932-88.2016.4.04.7000.
Fonte: © Conjur
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