Projeto de Lei 461/24 propõe Programa Auxílio Cuida Mais: R$ 1 mil por mês para cidadãos vulneráveis. Aumento da Cofins para arrecadar R$ 13,5 bi e garantir justiça social.
Via @camaradeputados | O PL 461/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação do Programa Auxílio Cuida Mais, que garante um benefício mensal de R$ 1 mil ao tutor de indivíduos com deficiência atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O auxílio mensal proposto pelo Projeto de Lei 461/24 é uma importante ajuda mensal para garantir melhores condições de vida às famílias que cuidam de pessoas com deficiência, ampliando a assistência social oferecida pelo governo.
Projeto de Lei visa aumentar o auxílio mensal para pessoas com deficiência
O direito ao auxílio mensal termina se a pessoa com deficiência morrer. Para financiar o programa, a proposta indica o aumento da Cofins paga pelas instituições financeiras de 4% para 5,5%. De acordo com o autor do projeto, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), essa nova alíquota permitiria arrecadar aproximadamente R$ 13,5 bilhões para custear o auxílio mensal. Segundo o deputado, a proposta se fundamenta nos princípios da justiça social, da igualdade e no compromisso do Estado brasileiro em garantir o bem-estar de todos os cidadãos, especialmente aqueles em situações de maior vulnerabilidade.
Programa Auxílio Cuida Mais: R$ 1 mil por mês para beneficiários
O benefício mensal de R$ 1 mil por mês é essencial para garantir o auxílio mensal às pessoas com deficiência. O projeto de lei, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Fonte: © Direto News
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