Advogado do Amazonas condenado por litigância de má-fé em ações judiciais com estratégias questionáveis.
Um famoso advogado do Amazonas foi sentenciado por prática de litigância de má-fé por realizar captação ilegal de clientes em mais de 100 processos. A conduta antiética do profissional de direito resultou em graves consequências para sua carreira.
O advogado titular em questão, que também é conhecido como causídico, enfrentará sérias punições e terá que lidar com as repercussões de suas ações impróprias. A ética e a integridade são fundamentais para a atuação de qualquer profissional de direito, e desvios de conduta como esse não serão tolerados.
O advogado titular e a litigância de má-fé
O reconhecimento da irregularidade foi constatado pelo juiz de Direito Marco Aurelio Plazzi Palis, do 1º JEC de Manacapuru/AM, em uma ação movida pelo advogado titular contra a Amazonas Energia por interrupção na prestação do serviço de energia elétrica. Na sentença, o magistrado destacou métodos questionáveis utilizados pelo advogado na captação da clientela, incluindo visitas domiciliares sob a falsa premissa de organizar ‘mutirão’ para processar a empresa de energia.
Consta nos autos que, em diversas situações, as partes sequer tinham ciência de sua condição de parte nos processos; em uma delas, o advogado ingressou com a ação em nome de uma pessoa já falecida. Além disso, a sentença ressalta que o advogado fazia uso de cartões de visita que prometiam compensações financeiras por litígios contra a Amazonas Energia.
Artigos Relacionados
A atuação do advogado na jurisprudência
O juiz enfatizou que através dessas estratégias, que vão contra o código de Ética e do Estatuto da OAB, muitas pessoas, principalmente ribeirinhas, residentes em comunidades rurais, de pouca instrução ou analfabetas foram induzidas a assinar procurações sem compreender corretamente o campo de atuação do advogado.
Foi observado que o advogado protocolou 510 processos contra a Amazonas Energia com o mesmo pedido e causa de pedir, anexando petições genéricas e procurações com amplos poderes, incluindo o levantamento de alvarás e recebimento de valores em nome da parte representada.
Consequências da litigância de má-fé na estratégia do advogado
Para o magistrado, a atuação do advogado ‘afeta de morte a legítima capacidade postulatória e atinge de forma irremediável os pressupostos processuais necessários para o manejo da ação judicial, impedindo o conhecimento do mérito pelo juízo’.
Ele acrescentou que a litigância, nestes moldes, ‘transforma a ação judicial em mero instrumento ilegítimo, desvirtua por completo a finalidade última da justiça e atrapalha de forma desproporcional o exercício do contraditório, já que é praticamente impossível para as partes demandadas se defenderem de forma efetiva diante de ações dessa natureza, que comumente são distribuídas de forma simultânea e em grande quantidade justamente para maximizar a ocorrência de revelia e impedir a defesa regular’.
Diante das provas apresentadas, o juiz extinguiu a ação e condenou o advogado por litigância de má-fé em 10% sobre o valor da causa. Os autos foram encaminhados à corregedoria do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/AM, à Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas, ao MP, à autoridade policial e ao procurador-geral de Justiça para as devidas providências.
Conclusão e encaminhamento do caso na advocacia
O escritório FM&V Advocacia é responsável pela defesa da Amazonas Energia. O processo em questão possui o número 0600917-44.2024.8.04.5400 e a sentença pode ser consultada na fonte original: https://www.migalhas.com.br/quentes/404038/advogado-e-condenado-por-captacao-irregular-de-clientes-em-108-acoes
Fonte: © Direto News
Comentários sobre este artigo