Pessoa pega por tráfico com monitoramento eletrônico pode ter pena reduzida devido a regime inicialmente aberto e tornozeleira eletrônica.
A captura de um indivíduo por tráfico de entorpecentes durante o período em que está sendo monitorado eletronicamente devido a uma prisão em andamento justifica a redução da pena prevista no artigo 33, parágrafo 4º, da Lei de Drogas em menor escala.
O tráfico de drogas é um dos principais problemas enfrentados pelas autoridades, sendo muitas vezes associado ao narcotráfico internacional e ao contrabando de substâncias ilícitas.
Discussão sobre o tráfico de drogas e o uso de tornozeleira eletrônica
A questão do tráfico de drogas e seu combate é um tema recorrente nos tribunais de justiça em todo o mundo. No caso em questão, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça se deparou com a situação de um réu que, mesmo utilizando tornozeleira eletrônica devido a uma prisão anterior, foi flagrado com drogas, configurando um novo crime.
O réu, condenado a três anos e quatro meses de reclusão, teve sua pena substituída por medidas restritivas de direito. O juízo de primeiro grau considerou a situação como tráfico privilegiado, aplicando o redutor de pena destinado aos pequenos traficantes, de primeira viagem e não vinculados a organizações criminosas.
A Defensoria Pública de Santa Catarina argumentou que o uso da tornozeleira eletrônica não deveria ser um fator determinante na avaliação do tráfico privilegiado, pois poderia violar o princípio da presunção de inocência. No entanto, o relator do caso, ministro Antonio Saldanha Palheiro, respaldou a interpretação do juiz, destacando que a prática de tráfico sob monitoramento eletrônico demonstra desrespeito à Justiça e pode influenciar na redução da pena.
A aplicação do redutor de pena no tráfico privilegiado varia entre dois terços e um sexto, sendo uma decisão do juiz com base nas circunstâncias específicas de cada caso. É importante ressaltar que o monitoramento eletrônico, embora seja uma medida cautelar, não é suficiente para justificar a inocência do réu ou para amenizar a gravidade do crime de tráfico de drogas.
Portanto, a discussão sobre o uso da tornozeleira eletrônica em casos de tráfico ilegal é complexa e levanta questões importantes sobre a eficácia das medidas de controle e punição nesses casos. É fundamental que a justiça avalie cuidadosamente cada situação, levando em consideração os princípios legais e a gravidade do crime de tráfico de drogas.
Fonte: © Conjur
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