Nova taxação pode elevar carga tributária para 44,5% com ICMS. Aprovação de programa de incentivo do governo para taxação de importações de produtos adquiridos online.
Neste dia 5, o Senado aprovou a taxa de 20% para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 265), impactando produtos comprados em plataformas como AliExpress, Shein e Shopee. Antes, essas compras estavam livres de imposto de importação, mas agora passarão a ter essa tributação.
Essa mudança na taxa de 20% para compras internacionais reflete uma nova realidade para os consumidores brasileiros que realizam compras no exterior. A tributação sobre esses produtos antes isentos de imposto de importação pode impactar diretamente o bolso dos compradores, tornando as compras internacionais menos atrativas.
Taxação de Importações: Aprovação do Governo para Impostos de 20%
A medida de taxação de importações foi incluída no Programa de Mobilidade Verde e Inovação, conhecido como Mover, visando incentivar práticas sustentáveis no comércio de veículos no Brasil. Na última quarta-feira de maio, dia 29, a Câmara dos Deputados havia aprovado o projeto de lei após intensas negociações entre o governo federal e o Congresso Nacional.
Se sancionada pelo presidente, a nova taxação de 20% entrará em vigor, adicionando imposto de importação às compras internacionais de até US$ 50, além do ICMS já aplicado. Isso significa que um produto de US$ 50 poderá ter uma carga tributária total de até 44,5%.
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Em agosto do ano passado, o governo federal isentou do Imposto de Importação as compras internacionais de pessoas físicas abaixo de US$ 50, desde que a empresa aderisse ao programa Remessa Conforme. No entanto, após intensas negociações, foi proposta uma nova taxação de 20% sobre mercadorias de até US$ 50.
Para compras acima desse valor e até US$ 3.000, o imposto será de 60%, com um desconto de US$ 20 no tributo a pagar. O deputado Átila Lira foi um dos responsáveis por essa decisão.
Para acessar os incentivos do Programa Mover, as empresas devem ter seus projetos aprovados pelo ministério, investindo percentuais mínimos da receita bruta em pesquisa e desenvolvimento de soluções para descarbonização e tecnologias assistivas nos veículos. Projetos voltados para novos produtos ou modelos de veículos, serviços de pesquisa e inovação, instalação de unidades de reciclagem, entre outros, serão aceitos.
A habilitação do programa será válida até 31 de janeiro de 2029, e os créditos do Mover não serão cumulativos com os do programa Rota 2030, que foi extinto em abril deste ano. Os créditos do Mover serão equivalentes a 50% do investimento realizado em pesquisa e desenvolvimento, limitado a 5% da receita bruta total de venda de bens e serviços do segundo mês anterior ao cálculo.
Os créditos poderão ser usados para compensar tributos perante a Receita Federal ou para solicitar ressarcimento em dinheiro quatro anos após o pedido, permitindo ajustes em períodos sucessivos para compensar investimentos menores em um mês com maiores em outros, ao longo de três anos.
Fonte: © Migalhas
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