Na sessão, a Primeira Turma do STF decidirá se Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa se tornarão réus por homicídio e organização criminosa.
A Primeira Turma do Tribunal Federal Supremo (TFS) está prestes a analisar, na próxima terça-feira (18), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Durante a sessão, os ministros irão deliberar sobre a possível transformação em réus por homicídio e organização criminosa de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ), e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa.
No segundo parágrafo, é importante ressaltar a relevância do papel do STF no desfecho desse caso tão emblemático para a sociedade brasileira. A expectativa é que a decisão dos ministros do Supremo traga justiça e esclarecimento sobre os fatos ocorridos, contribuindo para a manutenção do Estado de Direito e a garantia da segurança jurídica no país.
Tribunal Federal, Supremo; Primeira Turma STF;
Desde março, eles estão detidos em decorrência das investigações sobre o assassinato. Outros réus também estão implicados e sob custódia. Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como major Ronald, foi igualmente acusado pelo homicídio. Conforme a denúncia, ele vigiou a rotina da vereadora antes do crime. Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, foi denunciado exclusivamente por participação em organização criminosa. Antigo assessor de Domingos Brazão no TCE do Rio, ele é acusado de ter fornecido a arma utilizada no assassinato. Segundo a procuradoria, o homicídio foi encomendado pelos irmãos Brazão, com a colaboração de Rivaldo Barbosa, e motivado para salvaguardar interesses financeiros de milícias e desencorajar atos de oposição política de Marielle, ligada ao PSOL. A base da acusação é o testemunho premiado do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso da execução dos assassinatos.
O julgamento está agendado para iniciar às 14h30. O processo será levado a julgamento pelo presidente do colegiado e relator da denúncia, ministro Alexandre de Moraes. Ele fará a apresentação do relatório do processo, resumo da tramitação do caso. Após a conclusão da leitura, Moraes cederá a palavra ao representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defenderá a aceitação da denúncia. Em seguida, os advogados terão a oportunidade de se pronunciar em defesa dos acusados, com uma hora de prazo. Posteriormente, terá início a votação. Além de Moraes, votarão sobre a questão os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Os irmãos Brazão e os demais acusados se tornarão réus pelo homicídio de Marielle se três dos cinco ministros se posicionarem a favor da denúncia da PGR.
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A denúncia foi autorizada para julgamento após o término do prazo para a defesa dos acusados responder às acusações. Os advogados de Domingos Brazão solicitaram no Supremo a rejeição da denúncia por falta de evidências e argumentaram que a Corte não tem competência para julgar o caso devido à participação de um parlamentar nas investigações. ‘Os delitos mencionados na acusação não têm relação com a função de deputado federal de Francisco Brazão [irmão de Domingos]. Os crimes ocorreram antes de seu primeiro mandato federal, não cabendo à Suprema Corte supervisionar investigações por homicídio, supostamente ordenado por vereador’, afirmou a defesa. A defesa de Chiquinho Brazão também alegou que as acusações não estão ligadas ao seu mandato parlamentar e declarou que não existem provas da conexão dos irmãos com ocupações ilegais de terrenos no Rio de Janeiro. ‘Se o assassinato da vereadora Marielle visava viabilizar a construção do empreendimento, é curioso o fato de nunca ter havido qualquer movimento nesse sentido ao longo de seis anos’, acrescentou a defesa. A defesa de Rivaldo Barbosa defendeu a rejeição da denúncia e afirmou que o ex-chefe da Polícia Civil não tem qualquer envolvimento com o homicídio. ‘Rivaldo Barbosa foi designado chefe de polícia durante o período em questão, não havendo evidências de sua ligação com o crime.’
Fonte: © Notícias ao Minuto
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