Decisão inicia tramitação da ação penal contra os irmãos Brazão e outros acusados, no Supremo, com testemunhas meramente abonadoras.
O juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ordenou hoje que os acusados de envolvimento no homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, forneçam sua defesa preliminar em até cinco dias. Essa determinação assinala o começo do processo da ação penal instaurada na última semana contra os irmãos Brazão e demais acusados pela tragédia.
Em paralelo, os réus têm a responsabilidade de se manifestar dentro do prazo estipulado, conforme a decisão do ministro do STF. A expectativa é que a justiça seja feita e que a verdade sobre o caso seja revelada durante o desenrolar desse processo legal e complexo.
Ministro do Supremo torna acusados em réus em ação penal aberta
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os acusados se tornem réus em uma ação penal aberta. Entre os réus estão o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, seu irmão Chiquinho Brazão, deputado federal (sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos os acusados estão atualmente detidos aguardando o desfecho do processo.
Durante a instrução do processo, os advogados dos réus terão a oportunidade de apresentar todos os argumentos que considerarem relevantes para a defesa. Além disso, poderão arrolar testemunhas de defesa e indicar provas benéficas aos acusados. O ministro decidiu que depoimentos de testemunhas meramente abonadoras serão aceitos somente por escrito, garantindo assim a imparcialidade do julgamento.
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A ação penal em questão terá o número 2.434 e seguirá seu trâmite até a decisão final. Ainda não há uma data definida para o julgamento que determinará a condenação ou absolvição dos réus, mas espera-se que o processo siga seu curso de forma justa e transparente. Durante o julgamento que transformou os acusados em réus, as defesas dos réus se manifestaram e refutaram as acusações de participação no crime em questão.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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