Os ministros afirmaram que abordar a vida sexual anterior da vítima fere a Constituição.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (23), que é vedado desmerecer mulheres vítimas de violência sexual durante processos judiciais. Com essa determinação, os envolvidos no caso e membros do Ministério Público estão proibidos de mencionar aspectos da vida sexual anterior da vítima ou de seu estilo de vida durante as sessões.
Em adição, a decisão visa combater as agressões sexuais e os estupros, garantindo que as vítimas de violência sexual sejam tratadas com respeito e dignidade no sistema judicial. É um passo importante na proteção dos direitos das vítimas e na busca por justiça em casos tão sensíveis. A proibição de trazer à tona detalhes irrelevantes sobre a vida íntima das vítimas é crucial para evitar qualquer forma de revitimização. sobre direitos reprodutivos
Ministros Tomam Posição Contra a Violência Sexual
Os ministros do Supremo Tribunal Federal consideraram que abordar a história da vida sexual da vítima em casos de violência sexual é inconstitucional. Eles alertaram que, se isso ocorrer, o julgamento poderá ser invalidado. Essa determinação se aplicará a todos os processos relacionados a agressões sexuais e estupros.
Além disso, o colegiado estabeleceu que os juízes encarregados de julgar esses crimes têm a obrigação de impedir essa prática durante a investigação, sob risco de sofrerem sanções administrativas e penais. Também foi decidido que a vida sexual da vítima não deve ser considerada ao determinar a sentença do réu.
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A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, ressaltou que, apesar dos avanços legislativos para proteger as mulheres, tais comportamentos continuam presentes na sociedade. Ela enfatizou que, ao perpetuar a discriminação e a violência de gênero contra vítimas de violência sexual, essas práticas são baseadas em um discurso que diferencia as mulheres entre aquelas que ‘merecem’ e as que não merecem ser agredidas sexualmente.
‘Essas práticas foram adotadas para relativizar atos de violência e para tolerar os estupros contra mulheres, com base em comportamentos que não correspondem ao que o agressor desejava’, afirmou a relatora.
Por sua vez, o ministro Alexandre de Moraes lamentou a persistência do machismo estrutural, mesmo no século 21, inclusive em audiências judiciais. Ele enfatizou a necessidade de uma abordagem firme e sem concessões para lidar com essa questão.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que a corte tem feito sua parte para combater uma sociedade marcada pelo patriarcado e pelo machismo estrutural, presentes na linguagem, nas atitudes e nas disparidades no mercado de trabalho.
A ação foi movida pela Procuradoria-Geral da República, que argumentou que esse tipo de discurso é discriminatório e retraumatiza as mulheres vítimas de estupro ou violência sexual.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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