Ministro STF decreta prisão de cinco investigados na PET 12.732 por uso ilegal de aparato da Abin em monitoramento e compartilhamento de informações.
O juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou as prisões de cinco suspeitos no processo da PET 12.732, que investiga a utilização dos recursos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) por policiais, agentes e funcionários públicos para vigilância ilegal de indivíduos e autoridades no governo de Jair Bolsonaro (PL).
Além das prisões, o magistrado também ordenou encarceramentos preventivos para garantir a continuidade das investigações e evitar possíveis interferências nos autos do processo. A ação revela a gravidade das acusações e a necessidade de se combater quaisquer abusos no uso de informações privilegiadas para fins ilícitos.
Escândalo envolvendo prisões e detenções em estrutura ilegal infiltrada na Abin
O Ministro Alexandre de Moraes tomou a decisão de afastar servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) após autorizar, a pedido da Polícia Federal, medidas que envolvem buscas, compartilhamentos de informações e investigações sobre a chamada ‘Abin paralela’. Essa suposta organização teria se utilizado do sistema de inteligência First Mile para realizar detenções e encarceramentos ilegais.
A PF identificou a existência de uma organização criminosa que atuava em diversos núcleos para elaboração de dossiês contra ministros, parlamentares e outras figuras públicas. O objetivo era disseminar narrativas falsas e incitar a desordem, incluindo tentativas de golpe de Estado e enfraquecimento das instituições.
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Os investigados são apontados como participantes de uma estrutura espúria infiltrada na Abin, cujo propósito era obter vantagens para o núcleo político através da produção de desinformação para atacar opositores e instituições. Essas informações falsas eram disseminadas por meio de perfis e grupos controlados por servidores da Abin.
O relatório da Polícia Federal apresenta evidências concretas dos crimes cometidos por essa organização criminosa, conforme ressaltou o Ministro Alexandre em sua decisão. A Procuradoria-Geral da República também se manifestou, indicando a existência de uma estrutura mais ampla voltada para atacar o sistema republicano.
Diante da gravidade das condutas atribuídas aos investigados e do risco de reiteração criminosa, a Polícia Federal defendeu a necessidade das prisões como forma de resguardar as investigações em andamento. Além disso, o afastamento dos cargos foi considerado essencial para evitar a obstrução da justiça e a destruição de provas.
Por fim, o Ministro Alexandre autorizou o compartilhamento das investigações com outras apurações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à disseminação de narrativas fraudulentas e tentativas de desestabilização das instituições republicanas. A ação visa garantir a integridade das investigações e a responsabilização dos envolvidos nesse esquema ilegal.
Fonte: © Conjur
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