PSB move ação contra concentração familiar no poder político, alegando prejuízo à administração pública e fiscalização.
Nesta quarta-feira, 29, o STF deu início ao julgamento, em sessão plenária, de uma ação que visa proibir que familiares até o segundo grau assumam, ao mesmo tempo, posições de liderança nos Poderes Legislativo e Executivo do mesmo estado.
Durante a análise do caso, o Supremo Tribunal Federal debateu a questão da separação de poderes e a importância de evitar possíveis conflitos de interesse. A discussão sobre a restrição de parentes em cargos de chefia nos poderes estaduais é um tema de grande relevância para a democracia brasileira, destacando a atuação do STF na defesa da transparência e da ética na gestão pública.
STF: Julgamento em Plenária sobre Parentesco na Chefia do Executivo e Legislativo
O Supremo Tribunal Federal, em destaque, está prestes a decidir em plenária se parentes podem ocupar simultaneamente cargos de destaque no Executivo e no Legislativo. O caso foi levado ao plenário após pedido de destaque do ministro Flávio Dino. Até o destaque, apenas a relatora, ministra Cármen Lúcia, havia proferido voto, posicionando-se contra o impedimento na ocupação dos cargos. Na sessão desta tarde foram realizadas as sustentações orais.
STF: Destaque do Advogado Rafael Carneiro sobre Independência e Competências
Representando o PSB, o advogado Rafael Carneiro, do escritório Carneiros Advogados, fez uma sustentação oral no plenário do Supremo Tribunal Federal. Ele argumentou que a independência e o exercício das competências dos Poderes ficam comprometidos com o parentesco entre chefes do Executivo e do Legislativo. Carneiro citou exemplos em diversos estados, como Tocantins, Rondônia, Paraná, Rio Grande do Norte, São Paulo e Ceará, onde casos de parentesco influenciaram nas chefias dos poderes.
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Carneiro destacou um caso específico em uma prefeitura do Ceará, onde a esposa do prefeito cassado assumiu a prefeitura, sendo presidente da Câmara Municipal. Ele também mencionou a eleição para a Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins, onde o filho do governador foi eleito para presidir o Legislativo. Esses exemplos, segundo o advogado, evidenciam a interferência de grupos políticos no controle das instituições.
STF: Argumentos da Advogada Gabriela Tatith Pereira em Defesa do Senado Federal
Representando o Senado Federal, a advogada Gabriela Tatith Pereira ressaltou que, em um universo de mais de 5.000 municípios e 26 estados da Federação, os casos apresentados não representam uma realidade nacional. Ela destacou que eventuais práticas ilícitas nos casos relatados foram devidamente tratadas pelos órgãos competentes.
No mérito, a advogada enfatizou a soberania popular, exercida através do sufrágio universal e voto direto e secreto, conforme estabelecido pela lei. Ela apontou que as restrições aos chefes do Executivo, previstas na Constituição Federal, visam evitar a perpetuação de um mesmo grupo familiar no poder. Além disso, ressaltou que outras restrições são necessárias para garantir a democracia e a separação de poderes.
Fonte: © Migalhas
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