Subseção II Especializada em Disputas Individuais (SDI-2) do Tribunal: tratamento de casos, segurança, assessoria de comunicações (TST) fornece informações; caracterização de justa causa, questões médicas, históricas.
Via @consultor_juridico | A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho revogou a determinação de reintegração de uma funcionária bancária demitida por justa causa pelo banco em que atuava enquanto estava em licença médica.
A decisão da SDI-2 sobre a reintegração da bancária impacta diretamente seu futuro emprego, podendo ser necessário buscar alternativas legais como readmissão ou outras medidas cabíveis para resolver a situação.
Reexame da Decisão sobre Reintegração de Empregada
Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconsiderou a pedido de reinstatement de uma empregada demitida por justa causa. A empregada, afastada do trabalho pelo INSS devido a uma doença osteomuscular, solicitou readmission ao emprego por meio de mandado de segurança.
Controvérsia Sobre a Reintegração
A empresa alegou que, mesmo em licença médica, a empregada frequentava a faculdade de Medicina em outra cidade e uma academia de crossfit, comprovado por fotos de suas redes sociais. O primeiro grau deferiu a reinstatement, decisão mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB).
Artigos Relacionados
Análise Detalhada para Reintegração
Para a SDI-2, a controvérsia dos fatos narrados exige uma análise mais aprofundada para determinar se há direito líquido e certo à reintegração. O relator, Ministro Amaury Rodrigues, ressaltou a necessidade de provas concretas em casos de mandado de segurança, impedindo a conclusão imediata sobre a reintegração.
O histórico médico da trabalhadora foi considerado relevante para a readmission, pois indicava seu direito à reintegração no emprego e ao restabelecimento do plano de saúde. A Ministra Liana Chaib, vencida no julgamento, destacou a importância de verificar se os motivos da justa causa estão em conformidade com a legislação trabalhista.
Ponderações sobre a Reintegração
A SDI-2 do TST lembrou que a caracterização da justa causa requer uma análise aprofundada das provas apresentadas. Tanto as alegações da empresa quanto da empregada precisam ser devidamente comprovadas para determinar o direito à reintegração de forma inequívoca.
Sendo assim, a reintegração da empregada ainda está pendente de uma análise minuciosa das informações apresentadas, a fim de garantir uma decisão justa e fundamentada. As questões relativas à reintegração precisam ser tratadas com cautela e baseadas em evidências sólidas para assegurar a equidade no processo de decisão.
Fonte: © Direto News
Comentários sobre este artigo