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CMED: Não há reajuste automático nos valores. Termos: proteção ao cidadão, regulação de preços, taxa de reajuste, custos não captados pela inflação, concorrência de mercado.
A partir do próximo domingo, dia 2 de abril, os valores dos remédios poderão passar por correção de até 4,5%, conforme o limite estabelecido para este ano pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Isso não indica obrigatoriamente que todos os medicamentos terão um ajuste para cima. Segundo a agência, a determinação não acarreta em reajuste automático nos valores dos produtos.
É importante ficar atento à possibilidade de aumento nos preços dos medicamentos a partir da data mencionada. Manter-se informado sobre as variações nos valores é essencial para garantir um melhor controle dos gastos com saúde.
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Reajuste e proteção ao cidadão
‘O percentual não é um aumento automático nos preços, mas uma definição de teto permitido de reajuste’, reforça a pasta. De acordo com o órgão interministerial, o percentual para ajuste estabelecido para este ano é o menor desde 2020.
Como a taxa de reajuste é definida?
De acordo com o comunicado do Ministério da Saúde (ms), para chegar ao índice, a CMED observa fatores como a inflação dos últimos 12 meses medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos, custos não captados pela inflação – como o câmbio e tarifa de energia elétrica – e a concorrência de mercado. Esses indicadores são considerados conforme determina o cálculo definido desde 2005. O índice para reajuste dos preços dos remédios coincidiu com a variação do IPCA dos últimos 12 meses, que registrou alta de 4,5%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Política de regulação de preços e taxa de reajuste
‘O Brasil hoje adota uma política de regulação de preços focada na proteção ao cidadão, estabelecendo sempre um teto para o percentual do aumento para proteger as pessoas e evitar aumentos abusivos de preço’, comentou Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do MS.
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Fonte: @ Valor Invest Globo
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