Resolução ajusta valor de medicamentos com base no IPCA; política de regulação garante acesso atualizado aos registros autorizados do setor.
O reajuste dos medicamentos será de no máximo 4,5%, conforme determinado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) em resolução recentemente publicada. Com essa medida, as empresas fabricantes de remédios poderão realizar o ajuste de preços a partir do próximo domingo, 31 de outubro.
É importante destacar a importância da regulação dos valores dos remédios para garantir o acesso da população a tratamentos de qualidade. O controle do preço dos medicamentos é fundamental para manter a saúde financeira dos consumidores e garantir a sustentabilidade do sistema de saúde.
Reajuste de Preços de Medicamentos: Política de Regulação e Acesso
Em comunicado, o Ministério da Saúde ressaltou que o índice de reajuste não se trata de um aumento automático nos valores dos medicamentos, mas sim o estabelecimento de um limite máximo permitido para o reajuste.
O Brasil, atualmente, implementa uma política de regulação de preços que visa à proteção do consumidor, sempre definindo um teto para o aumento percentual a fim de salvaguardar a população e evitar aumentos abusivos nos preços, como defende Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério.
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Conforme a resolução, as empresas que possuem registros autorizados terão até 15 dias para realizar os ajustes nos preços dos medicamentos. A fim de garantir que os consumidores tenham acesso aos valores atualizados dos remédios, determina-se que as farmácias disponibilizem listas com os valores atualizados dos remédios tanto para os clientes quanto para os funcionários de órgãos de proteção e defesa do consumidor.
Menor Reajuste desde 2020 e cálculo do IPCA
O Ministério informou que o índice estabelecido representa o menor reajuste desde 2020, quando o teto para o reajuste era de 5,21%. Em 2021, o percentual máximo foi de 10,08% e aumentou para 10,89% em 2022. Já no ano anterior, o valor fixado foi de 5,6%.
A pasta destacou que o reajuste do teto para o valor dos remédios correspondeu ao índice da inflação, sendo calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além do valor mais recente do preço de fábrica e outros fatores relacionados ao setor, como a produtividade das indústrias de medicamentos, os custos não captados pela inflação (câmbio e tarifa de energia elétrica) e a concorrência de mercado. Esse cálculo, segundo a política estabelecida, remonta a 2005.
Remédios: Valores Atualizados e Fatores Relacionados ao Setor
Os medicamentos desempenham um papel crucial na saúde da população, por isso é fundamental manter uma política de regulação que garanta o acesso a preços justos. O reajuste dos valores dos remédios, em conformidade com o IPCA e os diferentes fatores do setor, contribui para estimular a produção nacional e assegurar que a população tenha acesso a tratamentos essenciais.
Fonte: @ Veja Abril
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