No menos 84 pessoas morreram em ações de polícias militares. Polícias militares, investigações, perícia, Fraude, processual criminal, lei, operação Escudo. Comunicar imediatamente à Polícia Civil. Crimes previstos, órgãos envolvidos, Baixada Santista, verão. Comunicação de occorrências, órgãos de investigação.
(FOLHAPRESS) – Policiais militares envolvidos em intervenções com vítimas na região Metropolitana de São Paulo de agosto de 2023 a março de 2024 demoraram consideravelmente para notificar as situações à Polícia Civil – mesmo havendo uma norma do governo estadual que exige que tal comunicação seja realizada de forma imediata.
Essa demora em informar as ocorrências pode comprometer as investigações e a transparência das ações policiais, levantando a necessidade de uma maior agilidade nos procedimentos de comunicação das atividades policiais. É essencial que haja um fluxo eficiente de aviso à Polícia Civil para garantir a integridade e eficácia das investigações em casos desse tipo.
Problemas na Comunicação entre Polícias e Militares
A falta de agilidade na comunicação entre as polícias pode acarretar em graves consequências, prejudicando o andamento das investigações e até mesmo resultando em fraude processual, situação esta prevista em lei. De acordo com agentes e um perito consultados, a demora na notificação à Polícia Civil pode comprometer todo o processo de apuração.
A análise de 46 boletins de ocorrência realizada pela Folha de S.Paulo revelou discrepâncias significativas nos prazos de comunicação das ocorrências às autoridades competentes. Um caso em particular, datado de 28 de janeiro, chamou a atenção pela demora de 12 horas e 59 minutos para comunicar a Polícia Civil. O registro da ocorrência ocorreu às 9h40, mas a comunicação só foi feita às 22h39, marcando o maior intervalo encontrado nos registros.
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Durante as operações Escudo e Verão na Baixada Santista, ao menos 84 mortes causadas por policiais militares foram registradas. A rapidez no aviso da morte do soldado Patrick Bastos Reis, que deu início à Operação Escudo, contrasta com a lentidão na comunicação de outras ocorrências.
Segundo os especialistas, a demora na comunicação de eventos como as mencionadas ocorrências pode dificultar a condução das investigações devido à perda de informações frescas e evidências cruciais. Além disso, a falta de agilidade na comunicação pode comprometer a transparência e a confiabilidade do trabalho policial perante a população.
As Polícias Civil e Militar têm diretrizes claras sobre a comunicação imediata de ocorrências, estabelecendo um tempo máximo para o aviso às autoridades envolvidas. No entanto, a falta de um prazo rígido para a comunicação pode levar a interpretações distintas sobre o que é considerado razoável.
Nos casos de mortes por intervenção policial, a Resolução da SSP determina que os órgãos competentes devem ser informados imediatamente. Isso inclui os centros de operações policiais, delegados responsáveis, a Delegacia-Geral da Polícia Civil, a corregedoria, a Polícia Técnico-Científica e o Ministério Público.
Em resposta, a gestão atual afirmou que as polícias visam otimizar a comunicação de ocorrências sempre que possível, levando em consideração diversos fatores que podem influenciar no tempo de aviso. O Ministério Público, por sua vez, analisa minuciosamente cada ocorrência recebida.
A importância da comunicação ágil e eficiente entre os órgãos de segurança pública é fundamental para garantir a integridade das investigações, a transparência no processo judicial e a prestação de contas à sociedade. Aperfeiçoar esse fluxo de informações é essencial para o bom funcionamento do sistema de justiça criminal.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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