O CNJ decidiu, por unanimidade, revisar a conduta imprópria grave de um magistrado do TRF, afastando-o para apuração correta do caso.
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, de forma unânime, iniciar a revisão disciplinar e o afastamento de um juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região acusado de assédio sexual. O caso, apresentado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, foi discutido durante a 8ª Sessão Ordinária de 2024 do CNJ, reforçando a importância de combater o assédio sexual no ambiente de trabalho.
A conduta inadequada do magistrado em questão levou à necessidade de medidas disciplinares e preventivas, visando garantir um ambiente de trabalho seguro e respeitoso para todos os profissionais. A atuação do CNJ nesse caso exemplifica a seriedade com que casos de assédio são tratados, reforçando a importância do respeito e da ética nas relações profissionais.
Assédio Sexual em Pauta: Caso de Juiz Investigado
O relator do caso expôs fragmentos dos depoimentos das seis vítimas do alegado assédio sexual cometido pelo magistrado sob investigação, ressaltando a conduta inadequada e grave do juiz. O corregedor manifestou-se a favor do afastamento do juiz para assegurar uma apuração correta do caso. A medida é considerada crucial até que, dentro do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), a proposta seja acolhida pelo Plenário para determinar a melhor abordagem para a situação específica, conforme destacado por Salomão.
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar o juiz federal acusado de assédio sexual. A conselheira Renata Gil, presidente do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário, elogiou a sensibilidade do corregedor nacional na condução do caso. Ela observou que tem sido comum, nos tribunais, a imposição de punições desproporcionais em casos de assédio.
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Renata Gil ressaltou que este é um caso sério, envolvendo múltiplas vítimas, ocorrido nas dependências do Tribunal de Justiça. Infelizmente, casos semelhantes têm sido frequentes, nos quais a força física é utilizada para coagir servidores e terceirizados, resultando em sanções que não condizem com a gravidade da conduta. A conselheira enfatizou que o CNJ tem apoiado os comitês de combate ao assédio em todo o país na revisão dessas medidas.
A revisão das medidas em casos de assédio é uma prática fundamental para garantir uma conduta apropriada e a correta apuração dos fatos. A atuação dos comitês de combate ao assédio, em nível nacional, tem sido essencial para lidar com situações como essa. Mais detalhes sobre o caso podem ser obtidos por meio da assessoria de imprensa do CNJ.
Revisão Disciplinar e Combate ao Assédio Sexual: Atuação do CNJ
O pedido de providência 0000026-05.2022.2.00.0405 destaca a importância da revisão disciplinar em casos de conduta imprópria grave, como o assédio sexual. O envolvimento do Tribunal Regional na apuração do caso de assédio cometido pelo magistrado é fundamental para garantir a correção dos procedimentos adotados. A atuação do corregedor nacional tem sido crucial para conduzir o processo de forma adequada e justa.
A aplicação de medidas proporcionais em situações de assédio é essencial para garantir a integridade e a segurança dos envolvidos. O apoio do CNJ aos comitês de combate ao assédio em todo o país demonstra o compromisso em enfrentar esse tipo de conduta inadequada. A revisão constante das práticas adotadas pelos tribunais é fundamental para assegurar um ambiente de trabalho saudável e respeitoso.
A atuação sensível do corregedor nacional e a decisão do Plenário do CNJ em afastar o juiz acusado de assédio sexual refletem o compromisso em combater esse tipo de conduta inaceitável. A revisão contínua das políticas e procedimentos relacionados ao assédio é essencial para garantir a justiça e a equidade no ambiente judiciário. O apoio e a colaboração dos comitês de combate ao assédio são fundamentais para promover uma cultura de respeito e integridade no Poder Judiciário.
Fonte: © Conjur
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