Novas regras do Ministério de Minas e Energia para concessões de energia elétrica incluem metas obrigatórias e contratos mais rígidos.
Um decreto do Ministério de Minas e Energia divulgado nesta sexta-feira (21/6) no Diário Oficial da União estabelece normas mais rigorosas para concessões de distribuidoras de energia. O documento menciona orientações a serem seguidas em novos acordos. Em relação aos contratos em vigor, as empresas de distribuição têm a escolha de se ajustar ou não às novas diretrizes para a renovação da concessão.
No cenário atual do setor elétrico, é fundamental que as concessões de distribuidoras elétricas sejam regulamentadas de forma a garantir a eficiência e a qualidade dos serviços prestados. As concessões de empresas de energia desempenham um papel crucial na manutenção da infraestrutura energética do país, sendo essencial que as normas estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia sejam seguidas à risca para assegurar um fornecimento contínuo e confiável de eletricidade.
Ministério da Energia Estabelece Novas Regras para Concessões de Distribuidoras de Energia
Uma nova norma do Ministério de Minas e Energia traz exigências mais rígidas para a concessão de distribuidoras de energia elétrica, com foco na retomada dos serviços em situações de eventos climáticos extremos. A publicação destaca a importância de licitações ou prorrogações serem realizadas com o compromisso imediato de atender metas de qualidade e eficiência na recomposição do serviço, de forma isonômica em toda a área de concessão.
Entre as regras estabelecidas, estão metas obrigatórias para a retomada dos serviços em casos de eventos climáticos extremos, visando evitar que os consumidores fiquem sem luz por longos períodos devido a chuvas, vendavais e quedas de árvores nas redes de distribuição. Além disso, o decreto prevê que os dividendos das empresas devem ser limitados em situações de descumprimento de indicadores de qualidade técnica, comercial e econômico-financeiros.
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Fonte: © Conjur
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