Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) avisou Amazon e e-terceiros em 10/5 sobre crescente ilegalidade, irregularidades em homologações e certificações, ausência de carregadores padrão e falta de assistência técnica observada. (145 caracteres)
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, emitiu na última sexta-feira (10/5) comunicados à Amazon e ao Mercado Livre devido à comercialização de aparelhos irregulares. As organizações possuem um prazo de 48 horas para remover os anúncios dos 50 principais vendedores desses aparelhos irregulares.
Além disso, a Senacon alertou sobre os riscos associados à aquisição de celulares fraudulentos e outros dispositivos irregulares. A fiscalização desses produtos irregulares é essencial para proteger os consumidores e garantir a qualidade dos produtos disponíveis no mercado. É fundamental que as empresas atuem de forma responsável e em conformidade com as normas vigentes, evitando assim a comercialização de aparelhos irregulares que possam prejudicar os consumidores.
Aumento das Preocupações com Aparelhos Irregulares
De acordo com a Senacon, a presença de aparelhos irregulares no mercado representa uma ameaça séria à saúde dos consumidores. A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica enviou uma denúncia à Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, destacando a preocupação com a proliferação de produtos irregulares e dispositivos irregulares.
As autoridades alertam para a crescente expansão do comércio ilegal de celulares em plataformas online, evidenciando uma série de irregularidades que afetam diretamente os consumidores no Brasil. Entre as questões identificadas estão a falta de homologação e certificação dos aparelhos pela Anatel, a ausência de carregador padronizado no país, a não observância do período de garantia estabelecido por lei e a falta de assistência técnica autorizada pelos fabricantes.
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A Amazon enfatizou seu compromisso com os mais elevados padrões de qualidade ao lidar com os consumidores e reiterou que não comercializa celulares fraudulentos. Em relação às vendas realizadas por vendedores parceiros, a empresa ressaltou a importância de que todos os produtos ofertados atendam às exigências de licenças, autorizações, certificações e homologações necessárias, além de estarem em conformidade com as leis vigentes.
Por sua vez, o Mercado Livre afirmou estar em contato com a Senacon e colaborar com a Anatel nas ações relacionadas aos vendedores de seu marketplace. A plataforma destacou seus esforços para coibir a oferta de produtos irregulares e notificar os vendedores em questão, excluindo anúncios que não estejam em conformidade.
O secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, alertou que os aparelhos irregulares não apenas desrespeitam as normas de segurança e qualidade, mas também representam uma ameaça à saúde dos consumidores, expondo-os a riscos de campos elétricos e magnéticos acima dos limites estabelecidos pela Anatel.
Fonte: © Conjur
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