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Reportagem no Anuário da Justiça Federal 2024, disponível na Livraria ConJur, destaca movimento processual e atendimento de grande volume de demandas.
*Matéria divulgada no Anuário da Justiça Federal 2024, lançado na Justiça Federal. A versão física está disponível para compra na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão eletrônica pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br).
No âmbito do Judiciário Federal, a importância da Justiça Federal é evidente. O Poder Judiciário Federal desempenha um papel fundamental na sociedade, garantindo a aplicação da lei de forma imparcial e justa. A atuação da Justiça Federal é essencial para a manutenção do Estado de Direito, assegurando os direitos e deveres dos cidadãos.
Justiça Federal: Anuário da Justiça Federal 2024
Para quem analisa os dados do movimento processual, pode-se perceber que a Justiça Federal desempenha um papel crucial como ponto de atendimento do governo federal. Sim, como um serviço de atendimento aos clientes, principalmente do INSS, a maior autarquia, e da Receita Federal, a grande máquina de arrecadação da União.
Das aproximadamente 6,8 milhões de demandas apresentadas à Justiça Federal em 2023, cerca de 3,2 milhões estavam relacionadas à Previdência Social e quase um milhão diziam respeito à Fazenda Nacional. Isso representa 54% das reclamações em assuntos Previdenciários ou Assistenciais e 13% em disputas de Direito Tributário.
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Judiciário Federal: Estrutura da Justiça Federal
Além desses temas específicos e bem delineados, há um considerável volume de demandas de Direito Administrativo e Civil que também impactam diretamente a União e seus agentes.
Em 2023, houve um aumento significativo de processos nas varas federais do país, especialmente em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que questionavam o índice de atualização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seja o IPCA, que corrige a inflação, ou a TR, que tem pouco valor.
Enquanto o Supremo Tribunal Federal analisa o caso, mais de 400 mil processos sobre o assunto foram encaminhados à Justiça Federal. O julgamento teve início em abril e foi interrompido em novembro de 2023, com um pedido de vista do ministro Zanin, com três votos a favor da aplicação de um índice mais condizente com a realidade do que a TR. Em 2022, quando a controvérsia surgiu, foram registrados mais 60 mil casos.
Todos os processos relacionados ao tema estão suspensos desde novembro de 2019. É natural que a União seja a principal parte na Justiça Federal, pois é responsabilidade desse ramo do Poder Judiciário julgar causas baseadas na legislação federal. No entanto, não é tão comum a União estar envolvida em um volume tão expressivo de processos.
Contribuem para o aumento de ações provenientes das repartições públicas federais a complexidade das leis e a ineficiência de parte do serviço público.
Poder Judiciário Federal: Justiça Federal ao longo dos anos
Tomemos como exemplo o INSS, o grande protagonista dessa narrativa, mas também o parceiro indispensável, para o bem ou para o mal, de todo cidadão desde o momento em que assina o primeiro contrato de trabalho até o seu descanso eterno.
De acordo com os dados mais recentes do Beps, o Boletim Estatístico da Previdência Social, dos 210 milhões de brasileiros vivos, 61,8 milhões são contribuintes da Previdência oficial e outros 39 milhões são beneficiários, que recebem mensalmente aposentadoria, pensão ou outro benefício previdenciário, acidentário ou assistencial.
Em termos financeiros, em 2023, foram desembolsados R$ 899 bilhões aos beneficiários do INSS, enquanto os contribuintes geraram uma arrecadação líquida de R$ 593 bilhões. O resultado desse balanço negativo é um déficit acumulado em 12 meses de R$ 306 bilhões, a grande ameaça que paira sobre a ‘melhor’ idade das futuras gerações.
Mais dados para reflexão.
Fonte: © Conjur
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