O pedido de recuperação judicial da 123milhas é considerado, por muitos, o maior processo do tipo no Brasil, devido à quantidade considerável de credores e à crise financeira.
Via @itatiaiaoficial | A solicitação de recuperação judicial da 123milhas é vista, por diversos especialistas, como o principal processo do gênero em termos de número de credores. Acima de 700 mil indivíduos e empresas possuem quantias a receber da companhia de turismo, que enfrentou dificuldades em 2023.
Em meio ao caso da 123milhas, a ação judicial segue em andamento, envolvendo um complexo procedimento para resolver as questões financeiras da empresa. A expectativa é que o desfecho desse processo traga clareza e soluções para os credores envolvidos.
Processo Judicial de Recuperação da 123milhas Desafia o TJMG
O tamanho exorbitante do processo do caso da 123milhas está colocando à prova o sistema do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), surpreendendo não apenas os magistrados envolvidos, mas também a juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. Em uma decisão recente, a juíza destacou sua perplexidade com a quantidade impressionante de arquivos anexados ao processo.
Após mencionar as empresas envolvidas, a juíza ressaltou: ‘Destaco as principais e mais recentes manifestações e decisões proferidas em primeira e segunda instância, pois o processo consta até este momento, com 26.967 páginas e aumentando a cada segundo.’
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A observação bem-humorada da magistrada ilustra o desafio que o processo do tipo judicial envolvendo a 123milhas representa para a Justiça mineira. Em setembro de 2023, a Itatiaia revelou que o sistema atualmente em uso pela Justiça não é adequado para lidar com ações coletivas de grande porte, como a recuperação judicial da 123milhas.
Naquela época, a juíza Cláudia Helena Batista já estava em reuniões com outros membros da Vara para discutir melhorias no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), reconhecendo a necessidade de aprimoramentos diante da complexidade do caso em questão.
A Crise Financeira da 123milhas e o Pedido de Recuperação Judicial
A agência de viagens 123milhas pegou muitos clientes de surpresa em 18 de agosto, ao anunciar o cancelamento de pacotes de viagens promocionais que haviam atraído um grande número de pessoas devido aos preços baixos. Essa decisão gerou revolta entre os clientes e colocou a empresa no topo da lista de empresas mais ‘denunciadas’ no portal ReclameAQUI.
Em 29 de agosto, a 123milhas entrou com um pedido de recuperação judicial na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, em Minas Gerais. No pedido, a empresa descreveu a situação como a ‘pior crise financeira de sua história’, atribuindo o aumento considerável de seus passivos a fatores internos e externos ao longo dos últimos anos. A solicitação foi deferida pela Justiça em 31 de agosto.
Advogados consultados pela Itatiaia enfatizaram que a empresa não pode simplesmente oferecer vouchers como forma de reembolso aos clientes e ressaltaram que estes têm direito ao ressarcimento em dinheiro. É fundamental que os consumidores estejam cientes de seus direitos diante desse processo judicial complexo e em constante evolução.
Fonte: © Direto News
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