Luiz Alberto de Vargas pediu desculpas por não ter autorizado sustentação oral da advogada gestante durante a sessão virtual realizada, alegando falta de tempo para pensar.
Depois de recusar a prioridade de sustentação oral a uma advogada gestante em uma sessão virtual da 8ª turma TRT da 4ª região, o desembargador Luiz Alberto de Vargas solicitou afastamento do cargo por motivos de saúde. Leia Mais Advogada gestante tem negada prioridade em sustentação no TRT-4. Em entrevista ao jornal Zero Hora, o juiz afirmou ter sido vítima de uma injustiça e expressou sua tristeza com a situação.
O desembargador Luiz Alberto de Vargas teve que se afastar do cargo após o episódio envolvendo a advogada grávida. Em meio à polêmica, ele declarou que se sentiu injustiçado e abalado com a repercussão do caso. A importância da garantia de direitos às mulheres gestantes é fundamental para a igualdade e respeito no ambiente de trabalho.
Advogada Gestante Enfrenta Negativa de Preferência em Sessão Virtual
Uma situação controversa envolvendo a advogada gestante Marianne Bernardi e o desembargador Luiz Alberto de Vargas tem gerado discussões sobre direitos e prioridades em sessões virtuais. Marianne, em estado avançado de gravidez, viu seu pedido de preferência ser negado repetidamente, causando desconforto e indignação.
Justiça e Prioridades na Ordem de Sustentação
O direito à preferência na ordem de sustentação, garantido pela lei 13.363/16, conhecida como ‘lei Julia Matos’, é uma conquista importante para advogadas gestantes, lactantes, adotantes ou que deram à luz. Essa legislação visa assegurar que essas profissionais tenham prioridade nas sustentações orais e audiências, considerando sua condição especial.
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Impacto de Decisões Negativas e Complicações Passadas
O episódio envolvendo a advogada Daniela Teixeira, atual ministra do STJ, em 2013, serve como um lembrete doloroso dos riscos de negar prioridades a gestantes. Grávida de 29 semanas na época, Daniela teve seu pedido de preferência negado, resultando em complicações que levaram ao nascimento prematuro de sua filha, Julia Matos, que precisou de cuidados intensivos.
Manifestações de Apoio e Investigação do CNJ
Após a negativa de preferência à advogada Marianne Bernardi, órgãos como o MPT/RS e a OAB manifestaram apoio à profissional, destacando a importância de respeitar os direitos das gestantes no ambiente jurídico. O CNJ anunciou que irá apurar o caso, garantindo que situações semelhantes sejam tratadas com a devida atenção e respeito.
Reflexões sobre Relações Pessoais e Decisões Jurídicas
O desembargador Luiz Alberto de Vargas, questionado sobre a possibilidade de pedir desculpas, ressaltou a necessidade de retratação jurídica por parte do TRT. Ele destacou a diferença entre questões pessoais e profissionais, enfatizando a importância de uma comunicação clara e respeitosa em situações delicadas como essa.
Compromisso com os Direitos Humanos e a Igualdade de Gênero
Em meio a essa polêmica, a defesa dos direitos humanos e a igualdade de gênero emergem como temas centrais. A necessidade de garantir que gestantes tenham seus direitos respeitados e priorizados reflete um compromisso com a justiça e a equidade no ambiente jurídico, reforçando a importância de leis que protejam e promovam a igualdade de oportunidades para todas as mulheres.
Fonte: © Migalhas
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