O Poder Judiciário busca equilíbrio entre interpretações e cumprimento de precedentes, garantindo isonomia nas decisões das cortes superiores.
O bom funcionamento do Poder Judiciário depende da observância dos precedentes, os quais representam a base para a coerência e estabilidade das decisões judiciais. É fundamental que os magistrados estejam atentos aos precedentes estabelecidos pelas instâncias superiores, a fim de garantir a uniformidade e a segurança jurídica em suas sentenças.
A análise da jurisprudência e das decisões anteriores é essencial para embasar os argumentos e fundamentar as sentenças proferidas pelos juízes. Ao considerar os casos anteriores, os magistrados podem contribuir para a construção de um sistema judiciário mais coeso e alinhado com os princípios do Estado de Direito.
Desembargadora destaca importância de respeitar precedentes
Para a magistrada Simone Schreiber, do TRF da 2ª Região, o CNJ deve criar soluções que garantam o respeito aos precedentes. Em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito, ela abordou a necessidade de equilíbrio entre interpretações anteriores. A desembargadora ressaltou que as decisões dos tribunais superiores devem ser acatadas para promover mais racionalidade, segurança jurídica e isonomia no sistema judiciário. Segundo ela, os juízes precisam compreender que fazem parte de um sistema que busca estabilidade nas decisões. A adoção de um sistema de precedentes, conforme previsto no CPC de 2015, é fundamental para a eficiência do Judiciário.
Excesso de Habeas Corpus preocupa a magistrada
Simone Schreiber, professora de Direito Processual Penal na Unirio, alerta para o descumprimento de precedentes por instâncias ordinárias, o que tem gerado um aumento no número de litígios no país. Ela destacou a importância de seguir as decisões dos tribunais superiores para evitar a sobrecarga de Habeas Corpus. A desembargadora citou a preocupação da ministra Daniela Teixeira, do STJ, em relação à falta de respeito aos precedentes firmados. Para ela, o CNJ deve buscar soluções para garantir o respeito aos precedentes e melhorar a aplicação da Justiça.
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Compreensão equivocada sobre independência dos magistrados
Simone Schreiber ressaltou que o descumprimento de precedentes está relacionado a uma interpretação errônea da independência dos juízes. Para ela, é fundamental que os magistrados ajam de forma independente em relação às partes, mas respeitando o sistema de Justiça. A desembargadora enfatizou a importância de uma cultura jurídica que valorize a independência dos juízes sem comprometer a estabilidade das decisões judiciais.
Fonte: © Conjur
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