O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou notícia-crime de Deltan Dallagnol, ex-procurador e deputado cassado, sobre prisão preventiva.
O advogado-geral da União, João Silva, decidiu dar continuidade à investigação solicitada pelo ex-procurador e deputado federal cassado Maria Santos, contra o ministro Carlos Oliveira, do Supremo Tribunal Federal, por suposto envolvimento em um esquema de corrupção. A investigação visa esclarecer as acusações de desvio de verbas públicas e tráfico de influência.
Além disso, foi feito um pedido pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Pereira, para que a investigação seja conduzida de forma transparente e imparcial, garantindo o devido processo legal. O pedido destaca a importância de se apurar os fatos com rigor e responsabilidade, visando a preservação da integridade das instituições e o combate à impunidade.
Investigação solicitada por Deltan à PGR envolve supostos crimes de ministro
Deltan apresentou um requerimento à Procuradoria-Geral da República para investigar dois possíveis crimes cometidos pelo ministro. Em uma notícia-crime, Deltan alegou que Alexandre agiu de forma incompatível com as leis ao determinar, em 31 de maio, a prisão preventiva de dois indivíduos suspeitos de ameaçar sua família, uma vez que estaria impedido de julgar questões envolvendo seus parentes.
O ex-procurador da ‘lava jato’ também argumentou que o ministro não adotou medidas para resolver seu impedimento, transferindo o caso para outro juiz, e que Alexandre impediu que a solicitação dos presos chegasse à autoridade competente para avaliar a legalidade da detenção. No entanto, de acordo com Gonet, os elementos apresentados por Deltan não foram suficientes para iniciar a investigação.
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Gonet afirmou que Deltan deixou claro que ‘o conteúdo do pedido da PGR e da decisão do ministro Alexandre de Moraes ainda não foram divulgados’. Portanto, Deltan questionou o cumprimento dos requisitos legais de uma decisão à qual não teve acesso. Além disso, a própria notícia-crime indicava que o pedido de prisão foi feito pela Procuradoria-Geral da República, e não pelo ministro, que apenas autorizou.
Assim, a avaliação sobre a direção do pedido de prisão já foi realizada por esse órgão ministerial. Gonet também destacou que a suposta conduta de impedir ou retardar o envio do pedido de prisão não está relacionada aos eventos descritos na notícia-crime. ‘Rejeito, por falta de elementos mínimos de justa causa, o pedido de abertura de investigação’, concluiu Gonet.
Fonte: © Conjur
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