Presidentes do STF, Câmara e Senado estabelecem critérios de transparência em nota conjunta após reunião de consenso sobre prestação de contas.
Em comunicado conjunto, os líderes do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso; da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), juntamente com membros do Executivo, divulgaram hoje um acordo sobre critérios atualizados para a liberação de emendas parlamentares no Orçamento da União.
O entendimento alcançado visa aprimorar a transparência e a eficiência na destinação das verbas legislativas. A nova alocução parlamentar pretende fortalecer a relação entre os poderes e garantir uma distribuição mais equitativa dos recursos para atender às demandas da sociedade. Emendas congressuais são um instrumento importante para a representação dos interesses regionais e setoriais no cenário político nacional.
Representantes dos Três Poderes se reúnem para discutir critérios de transparência em emendas parlamentares
Representantes dos Três Poderes se reuniram em uma extensa alocução no Supremo Tribunal Federal, onde o tema central foi a definição de critérios de transparência e rastreabilidade para as emendas parlamentares. A reunião, que durou cerca de quatro horas, contou com a presença de diversas autoridades, incluindo Barroso, Lira, Pacheco, Rui Costa, Jorge Messias e Paulo Gonet.
Durante o encontro, foi estabelecido um consenso importante: as emendas parlamentares devem respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção. Segundo Barroso, é essencial saber quem indica e para onde vai o dinheiro, o que levou a um consenso unânime entre os presentes.
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De acordo com a nota conjunta divulgada após a reunião, as chamadas ’emendas Pix’ serão mantidas, desde que sejam observadas algumas condições, como a identificação antecipada do objeto, prioridade para obras inacabadas e prestação de contas ao Tribunal de Contas da União.
Além disso, as emendas individuais comuns e as emendas de bancada também foram objeto de discussão. As primeiras serão mantidas com impositividade, mas com novas regras de transparência e rastreabilidade a serem estabelecidas em breve. Já as emendas de bancada devem ser destinadas a projetos estruturantes em cada estado e no Distrito Federal, sem individualização entre os parlamentares.
Outro ponto relevante acordado na reunião foi a limitação do crescimento das emendas de um ano para outro, de acordo com a alta nas despesas discricionárias do Executivo. Essa medida visa garantir a sustentabilidade fiscal e a eficiência na alocação de recursos.
O presidente do Senado, Pacheco, destacou a importância do consenso alcançado, ressaltando que a solução encontrada é inteligente e visa atender aos interesses da população. A reunião foi convocada após o Supremo confirmar a suspensão das transferências das emendas parlamentares, incluindo as ’emendas Pix’, e as liminares devem ser reavaliadas à luz do novo entendimento estabelecido.
Fonte: © Conjur
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