No TJ/SP, prisão preventiva declarada contra o acusado de homicídio doloso qualificado e lesão corporal grave, causada em alta velocidade (50km/h) na via. Advogados pediram Habeas Corpus no STJ, afirmando ilegalidade e desproporcionalidade. Promotoria reiterou pressão da mídia. Prisão mantida.
A defesa do empresário e motorista do Porsche Fernando Sastre de Andrade Filho realizou a entrada do pedido de habeas corpus no STJ durante a madrugada desta segunda-feira, 6. Fernando enfrenta acusações por homicídio doloso qualificado e lesão corporal gravíssima, pois ocasionou um acidente no dia 31 de março em Tatuapé/SP, conduzindo um Porsche em alta velocidade. A defesa de motorista busca garantir os direitos e a liberdade de Fernando durante o processo judicial.
Além disso, é fundamental contar com a atuação de profissionais da advocacia para representar os interesses do réu de forma legal e eficaz. A representação legal adequadamente conduzida pode fazer a diferença no desfecho do caso, assegurando que a defesa de motorista apresente os argumentos necessários em benefício de seu cliente.
Defesa de motorista: acompanhamento do pedido de habeas corpus no STJ
O trágico acidente que resultou na morte de Ornaldo Viana e deixou Marcus Rocha ferido continua a levantar debates sobre a atuação da advocacia e o papel da representação legal na busca pela justiça. O envolvimento do motorista do Porsche em alta velocidade na via de 50km/h trouxe à tona questões cruciais sobre a responsabilidade ao volante e as consequências de escolhas imprudentes.
Após a decretação da prisão preventiva do motorista pelo TJ/SP, a defesa do mesmo não poupou esforços ao pleitear um habeas corpus junto ao STJ. Os advogados de Fernando argumentaram vigorosamente contra a necessidade da manutenção da prisão, alegando a ausência de elementos convincentes no processo que justifiquem tal medida. Criticaram, também, a pressão da mídia como influenciadora na condução do caso.
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A batalha legal se intensificou com a acusação do Ministério Público, que imputou ao empresário os crimes de homicídio doloso qualificado e lesão corporal gravíssima. Mesmo diante de três negativas anteriores, a promotoria perseverou, enfatizando a periculosidade e a possibilidade de reiteração de condutas por parte do motorista.
O embate nos tribunais refletiu a complexidade do caso. O juiz inicialmente rejeitou as motivações da Promotoria, considerando-as baseadas em conjecturas infundadas. No entanto, a insistência do MP, respaldada pela possibilidade de influência do acusado sobre testemunhas, levou à revogação da decisão anterior e à decretação da prisão preventiva.
O desembargador relator reforçou a importância da medida preventiva diante da gravidade dos fatos e da influência que o empresário poderia exercer sobre o desenrolar do processo. A reiteração de comportamentos de risco e a manipulação de provas foram apontadas como indícios que justificaram a manutenção da prisão, visando preservar a ordem pública e a busca pela verdade.
Neste cenário de tensão judicial, a defesa de motorista busca incansavelmente a garantia dos direitos do acusado, enquanto a promotoria se empenha em assegurar que a justiça seja feita em nome das vítimas. O desfecho desse enredo jurídico complexo ressaltará a importância da advocacia e da representação legal na busca por equidade e responsabilidade social.
Fonte: © Migalhas
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