O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região abriu processo disciplinar para investigar atuação nas Varas do Trabalho, com possibilidade de afastamento.
O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) decidiu iniciar uma investigação para examinar a conduta do juiz Márcio Alexandre da Silva nas Varas do Trabalho de Dourados (MS), especialmente em seu envolvimento com o perito Juliano Belei, que teria recebido tratamento preferencial nas determinações feitas pelo magistrado. A investigação visa esclarecer os fatos e garantir a transparência e a imparcialidade no sistema judiciário.
No decorrer da análise dos acontecimentos, será realizada uma averiguação minuciosa das interações entre o juiz e o perito, a fim de garantir a lisura e a ética no desempenho das funções judiciais. A investigação buscará elucidar quaisquer possíveis irregularidades e assegurar a integridade e a justiça no âmbito das Varas do Trabalho de Dourados (MS), reforçando o compromisso com a ética e a legalidade no exercício da magistratura.
Investigação sobre a conduta do juiz em relação a perito em processos
O TRT-24 iniciou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para averiguar possíveis privilégios concedidos por um juiz a um perito em processos. Todos os desembargadores do órgão apoiaram o voto do corregedor João Marcelo Balsanelli, que se pronunciou sobre o caso durante uma sessão presencial em 6 de junho.
Anteriormente, o tribunal havia determinado uma sindicância e o afastamento do juiz em questão. Entre fevereiro e março deste ano, a Corregedoria realizou uma análise especial na 2ª Vara do Trabalho de Dourados, onde o juiz está sob investigação administrativa por designar perícias consideradas desnecessárias para o perito Belei, que aparentemente desfrutava de tratamento preferencial.
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O relatório de análise apontou que Belei foi nomeado em processos nos quais já havia um perito designado, além de mencionar pagamentos duplicados e honorários indevidos. Estima-se que as perícias desnecessárias causaram um prejuízo de mais de R$ 550 mil às execuções em que o magistrado atuou.
Na sua defesa, o juiz argumentou que a correição em Dourados foi inválida por ter sido realizada na sua ausência, devido a um deslocamento a serviço da administração. Ele também alegou prescrição da pretensão punitiva e justificou a nomeação de Belei em processos já periciados como necessária para apurar o valor global do passivo da parte executada em um curto prazo.
Balsanelli rebateu os argumentos da defesa, afirmando que as alegações não foram suficientes para descartar as suspeitas de condutas ilícitas por parte do juiz. As investigações subsequentes se concentraram em processos de outras localidades para identificar possíveis padrões de favorecimento a Belei, o que demandou um esforço considerável devido ao grande volume de casos com indícios de irregularidades.
Outras duas apurações, uma sindicância e um novo PAD, estão em andamento contra o magistrado, ambas relacionadas à atuação de Belei como perito em processos sob responsabilidade do juiz Silva.
Fonte: © Conjur
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