Presos em regime semiaberto mantêm benefício ao pedir saída temporária para estudar, visando reinserção social e progressão educacional.
Neste dia, 28, o Congresso Nacional revogou vetos do presidente Lula à lei que limita saidinhas de detentos em feriados e ocasiões festivas.
Além disso, a medida visa garantir a segurança da população e trazer mais benefícios à sociedade, evitando possíveis transtornos e promovendo a ordem no sistema carcerário.
Restrição da ‘saidinha’ de presos gera polêmica
A lei 14.843/24, que entrou em vigor recentemente, teve um trecho vetado pelo presidente, restringindo a famosa ‘saidinha’ – também conhecida como benefício – para visitas de presos às suas famílias, visando a progressiva reinserção social. O presidente Lula optou por manter a parte do texto que proíbe a saída temporária para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. O Congresso Nacional, por sua vez, decidiu derrubar os vetos de Lula à lei, gerando debates acalorados sobre o assunto.
Impacto da restrição no benefício dos detentos
Com a decisão do Congresso de derrubar os vetos presidenciais, os detentos em regime semiaberto não terão mais a possibilidade de usufruir da ‘saidinha’, mesmo para visitar familiares em feriados e datas comemorativas. O benefício agora será concedido apenas para aqueles que saírem para estudar, seja no ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes. O apenado poderá solicitar até cinco saídas de sete dias por ano ou de acordo com a duração do curso, mantendo assim uma perspectiva de reinserção social por meio da educação.
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Fonte: © Migalhas
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