Decisão de Claudia Ribas Marinho: superlotação em complexo penitenciário, unidade masculina, acima da capacidade (150 caracteres). Ação Civil Pública, Ministério Público Estadual, planejamento estratégico, solturas, estabelecimentos, penitenciário, capacidade alta.
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – A Justiça de Santa Catarina ordenou a libertação antecipada de aproximadamente 230 detentos que estão cumprindo pena no Complexo Penitenciário de Itajaí (a 94 km de Florianópolis), devido à superlotação na unidade.
A decisão foi tomada devido ao excesso de presos na penitenciária, causando problemas de segurança e condições precárias para os detentos. A população carcerária aumentou significativamente nos últimos meses, levando as autoridades a buscar soluções para lidar com a situação de superlotação.
Medidas para Combater a Superlotação no Complexo Penitenciário
A decisão proferida pela juíza Claudia Ribas Marinho e divulgada na última sexta-feira (17) impacta diretamente os detentos do regime semiaberto que têm direito ao benefício até fevereiro de 2025. Segundo a portaria, os presos que se enquadram nesse critério devem deixar a unidade até a próxima segunda-feira (20).
No despacho, a magistrada ressalta que a determinação visa solucionar a problemática da superlotação de presos no complexo. De acordo com informações do Tribunal de Justiça, a capacidade do complexo prisional é de 1.864 detentos, porém atualmente abriga 2.535 indivíduos – ou seja, está operando com 35% acima de sua capacidade.
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O Tribunal de Justiça destaca que a portaria atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual, que busca a interdição da ala masculina do complexo. O órgão também ressalta que a contagem precisa de quantos detentos já foram liberados após a determinação é de responsabilidade dos estabelecimentos prisionais: ‘Compete aos estabelecimentos prisionais a realização das solturas’.
A Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) confirma ter recebido a notificação da decisão, porém não forneceu detalhes sobre a quantidade de presos liberados em decorrência da portaria recentemente emitida. A secretaria enfatiza que considera a medida como uma forma de lidar com a superlotação na unidade, lembrando que a mesma estratégia já foi adotada em portarias anteriores, em junho e outubro de 2023.
A SAP destaca que a construção de novas vagas para o regime semiaberto na região do Vale do Itajaí está incluída em seu planejamento estratégico, mas não há informações sobre a data de abertura dessas novas vagas. A preocupação em resolver a questão da superlotação no complexo penitenciário é evidente, e medidas como as determinadas pela juíza Claudia Ribas Marinho são fundamentais para garantir a segurança e a eficiência do sistema prisional.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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