Senado aprovou quarta-feira (8/5) classificação de risco para autoridades de Justiça e MP, incluindo atividades, risco, garantia, escolta, crimes graves (homicídio), responsáveis, ameaça. Necessita justificativa para escolta, fiança, lei anistia não afeta punidos. Função, praticado, exercício, lesão corporal, situação, consequences, qualificado.
O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (8/5) o projeto que reconhece como de risco a atividade de autoridades do Judiciário e do Ministério Público (PL 4.015/2023). A medida visa garantir mais segurança e proteção para esses profissionais que desempenham funções fundamentais para a sociedade.
É importante ressaltar que a valorização e a segurança das autoridades, como magistrados, juízes e integrantes do Ministério Público, são essenciais para o bom funcionamento do sistema judiciário. O reconhecimento da natureza de risco de suas atividades é um passo significativo para assegurar a integridade e a imparcialidade no exercício de suas funções.
Autoridades e a Garantia de Proteção
atividades das autoridades passarão a contar com a garantia de proteção e escolta, sob justificativa de risco iminente. Os magistrados, juízes, integrantes do Ministério Público, e demais autoridades envolvidas terão a segurança reforçada em suas atividades diárias. Como consequência, a proteção será estendida a familiares e informações cadastrais, visando assegurar a integridade dessas autoridades em situações de perigo.
Consequências para Crimes Praticados contra Autoridades
Em casos de crimes praticados contra essas autoridades, a legislação prevê punições mais severas. O homicídio qualificado, cometido no exercício da função ou por causa dela, será classificado como crime hediondo. Os responsáveis serão punidos com reclusão de 12 a 30 anos, sem possibilidade de anistia, graça ou fiança. Além disso, crimes como lesão corporal grave também serão enquadrados como hediondos, refletindo a gravidade das situações enfrentadas por essas autoridades.
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Fonte: © Conjur
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