Advogado Antônio Fabrício, ex-líder da OAB-MG, nomeado ministro do TRT-MG. Atuou na OAB desde 1999, reconheceu vínculos empregatícios de motoristas de aplicativos e plataformas. Ex-presidente da seccional mineira da OAB, lista de seis nomes: mestre em Direito do Trabalho, professor da PUC-MG, ministro aposentado Emmanoel Pereira, TST Pleno.
Depois de uma trajetória promissora, Antônio Fabrício Matos Gonçalves foi nomeado pelo ex-presidente Lula para compor o Tribunal Superior do Trabalho. Antônio Fabrício Matos Gonçalves, que já atuou como presidente da OAB-MG, assume a posição anteriormente ocupada pelo ministro aposentado Emmanoel Pereira, em outubro de 2022.
Além de ter sido nomeado ministro do TST, Antônio Fabrício Matos Gonçalves foi também designado como membro da 6ª Turma. Sua vasta experiência como advogado e sua atuação marcante na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) certamente contribuirão para agregar ainda mais valor ao Tribunal Superior do Trabalho.
Antônio Fabrício Matos Gonçalves: nomeado ministro do TST e membro da 6ª Turma
A nomeação do ilustre Antônio Fabrício Matos Gonçalves foi realizada com entusiasmo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um gesto de reconhecimento e confiança primorosos. Em 2023, a renomada Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) uma lista composta por seis nomes de profissionais gabaritados, incluindo o do competente Gonçalves. Contudo, na semana passada, o TST Pleno deliberou reduzir essa relação para metade, destacando três opções que agora aguardam a aprovação presidencial.
É relevante ressaltar que o agora ministro Antônio Fabrício Matos Gonçalves, caso obtenha o aval dos senadores, terá a honrosa tarefa de integrar a prestigiosa 6ª Turma do TST. Sua designação é de extrema importância diante das divergências existentes dentro do tribunal e do âmbito da Justiça do Trabalho. Questões concernentes à competência desta Justiça especializada em litígios envolvendo contratos ‘pejotizados’ têm suscitado debates acalorados pautados, dentre outros, na reforma trabalhista de 2017.
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Um dos aspectos relevantes da atuação da 6ª Turma, liderada pelo emérito ministro Emmanoel Pereira, é a participação em julgamentos que reconhecem o vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais, registrando essa postura desde 1999. A diversidade de entendimentos que tem emergido na Justiça do Trabalho, a depender do magistrado responsável pela decisão, ressalta a importância de uma jurisprudência coesa e consistente.
Além de possuir méritos incontestáveis como ex-presidente da seccional mineira da OAB, o notável Gonçalves também desempenha o papel de conselheiro federal da entidade, demonstrando seu comprometimento com a advocacia brasileira em sua totalidade. Com uma trajetória ímpar, ele consolidou sua expertise como advogado trabalhista ao longo dos anos, com relevante atuação no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) e no próprio TST.
Mestre em Direito do Trabalho pela prestigiosa PUC-MG, o professor Gonçalves nutre uma paixão pela docência que se reflete em seu trabalho como educador desde 1999, contribuindo significativamente para a formação de futuros operadores do Direito. Sua vasta bagagem acadêmica e prática o credencia de maneira ímpar para enfrentar os desafios que a magistratura lhe reserva, promovendo uma justiça laboral justa e equilibrada em prol da sociedade brasileira.
Fonte: © Conjur
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