Estudo social confirma dificuldade econômica, TJ/SP reduz pensão primogênita para sustentar demais crianças.
A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP diminuiu a pensão alimentícia paga por um pai à sua filha, levando em conta a complicada situação econômica do genitor, que formou uma nova família e agora tem mais quatro filhos.
A decisão de reduzir a pensão alimentícia foi baseada na necessidade de equilibrar os compromissos financeiros do pai, garantindo que ele possa prover alimentos adequados para todos os seus dependentes.
Revisão de Alimentos: Uma Análise da Pensão Alimentícia em Meio a uma Difícil Situação Econômica
No contexto da revisão de alimentos, surge um caso complexo envolvendo um pai que busca readequar a pensão alimentícia para sua primogênita. Alegando uma situação financeira familiar difícil, o genitor argumenta que sua renda mensal, pouco superior a um salário mínimo, não é suficiente para sustentar todos os seus filhos, incluindo os provenientes de sua nova família.
A ação revisional de alimentos foi inicialmente negada pelo juízo de 1ª instância, que manteve a obrigação alimentar inalterada. No entanto, o pai, inconformado com a decisão, decidiu apelar, sustentando que a primogênita não deveria receber alimentos superiores aos dos demais filhos.
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O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a complexidade da situação, destacando que a constituição de uma nova família não é motivo suficiente para reduzir os alimentos, a fim de evitar incentivos à paternidade irresponsável. Um estudo social revelou a difícil situação econômica do genitor, evidenciando a dependência da família de auxílio Federal para complementar a renda.
O relator do caso, desembargador Emerson Sumariva Júnior, ponderou sobre a necessidade de equilibrar a pensão alimentícia com a capacidade financeira do pai, levando em consideração a manutenção do sustento de sua nova família. Assim, a pensão foi reduzida para 20% dos rendimentos líquidos ou 20% do salário mínimo em caso de trabalho informal ou desemprego.
O advogado Fabiano Clemente da Silva atuou em defesa do genitor nesse processo de revisão de alimentos, que segue em segredo de Justiça. A decisão do tribunal destaca a importância de considerar a difícil situação econômica das partes envolvidas ao revisar valores de pensão alimentícia, garantindo um equilíbrio entre necessidade e possibilidade.
Fonte: © Migalhas
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