A Ajufe – Associação dos Juízes Federais do Brasil teve seu afastamento cautelar ratificado na sessão plenária, após decisão monocrática do corregedor Nacional de Justiça.
Um comunicado da Ajufe – Associação dos Juízes Federais do Brasil divulgado nesta segunda-feira, 15, revelou surpresa em relação ao ato do corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, de solicitar o afastamento da ex-juíza titular da 13ª vara de Curitiba/PR, Gabriela Hardt, e de três magistrados do TRF da 4ª região.
A decisão de afastamento dos juízes mencionados gerou polêmica no meio jurídico, levantando questionamentos sobre os critérios de exclusão e os impactos do desligamento repentino dos profissionais. É importante refletir sobre os procedimentos adotados em casos de remoção do cargo de magistrados para garantir a transparência e a legalidade nas ações do Judiciário.
Afastamento cautelar de magistrada Gabriela Hardt
A decisão monocrática do corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, que será submetida à ratificação na sessão plenária do CNJ, resultou no desligamento cautelar da juíza Federal Gabriela Hardt, em decorrência de irregularidades apontadas durante a correição da 13ª vara de Curitiba/PR no contexto da operação Lava Jato. A notícia afirmando o afastamento mencionou que tais medidas exigiriam fundamentos extremamente graves e contemporâneos, requisitos supostamente não atendidos nos casos analisados.
A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) manifestou profunda surpresa com a exclusão cautelar de Gabriela Hardt, questionando a possibilidade de afastamento por decisão monocrática e defendendo a competência do plenário do CNJ para deliberar sobre o assunto. A entidade também pleiteou que a decisão do Corregedor Nacional não seja mantida.
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Detalhes do afastamento e suas justificativas
De acordo com a notícia, o corregedor Luis Felipe Salomão fundamentou o afastamento cautelar da juíza Gabriela Hardt em supostas irregularidades e ilegalidades nos procedimentos realizados durante a condução das investigações e ações penais relacionadas à Lava Jato. O relatório da correição destacou falhas nos controles e na prestação de contas dos valores depositados em contas judiciais da Petrobras, provenientes de acordos de colaboração premiada e de leniência.
Os atos imputados à magistrada, segundo o corregedor, poderiam configurar crimes como peculato-desvio, prevaricação, corrupção privilegiada ou corrupção passiva, além de infrações administrativas graves e violações de deveres funcionais. A decisão da juíza teria sido embasada em informações incompletas fornecidas pelos procuradores da força-tarefa, fora dos autos e sem contraditório ou registro processual adequado.
Afastamento de outros magistrados e suas repercussões
Além do afastamento de Gabriela Hardt, o corregedor Luis Felipe Salomão também determinou o desligamento cautelar de três magistrados do TRF da 4ª Região: os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores De Lima, e o juiz Federal Danilo Pereira Júnior. Essa medida envolveu o julgamento de exceção de suspeição criminal contra o juiz Eduardo Appio, que atuou na 13ª vara Federal de Curitiba.
No caso dos três magistrados afastados, foi apontado o descumprimento de ordem da Suprema Corte, o impulsionamento de processos suspensos e o uso de prova considerada inválida pelo STF. O corregedor salientou que tais condutas causaram prejuízos aos réus investigados. Adicionalmente, identificou a participação de um desembargador suspeito em outros processos da Lava Jato no julgamento de Appio, o que resultou na anulação de decisões do juiz.
Conclusão e avaliação das medidas adotadas
Portanto, os afastamentos cautelares determinados pelo corregedor Nacional de Justiça provocaram debates e críticas por parte de diferentes entidades ligadas ao sistema judiciário. As alegações de irregularidades, violações e condutas inadequadas nos processos relacionados à Lava Jato geraram controvérsias e levantaram questionamentos sobre as decisões monocráticas versus deliberações do plenário do CNJ. A discussão sobre a legalidade e fundamentação dos afastamentos continuará a despertar atenção e análises no meio jurídico e na opinião pública.
Fonte: © Direto News
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