A AGU afirmou ao STF que o modelo de escolas cívico-militares em SP é compatível com o sistema educacional brasileiro.
A Advocacia-Geral da União informou ao Supremo Tribunal Federal, hoje (28/6), que a implementação de escolas cívico-militares no estado de São Paulo é questionável. Tarcísio de Freitas defende que a Polícia Militar assuma o controle das escolas cívico-militares em São Paulo. A discussão sobre o modelo proposto tem gerado debates acalorados entre diferentes setores da sociedade.
Além disso, a presença de militares nas escolas cívico-militares tem levantado preocupações sobre a militarização da educação. A proposta de integrar o ensino com a disciplina militar tem sido alvo de críticas por parte de diversos especialistas em educação. A polêmica em torno das escolas cívico-militares evidencia a necessidade de um amplo diálogo para encontrar soluções que atendam às demandas da comunidade escolar.
Escolas Cívico-Militares: Modelo Educacional em Debate
A criação das escolas cívico-militares, aprovada recentemente pelo Legislativo estadual e sancionada pelo governador, Tarcísio de Freitas, levantou questionamentos sobre a adequação desse modelo ao sistema educacional brasileiro. No documento, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que os estados não devem instituir um modelo educacional que não esteja previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Segundo a AGU, a Constituição também não prevê que militares exerçam funções de ensino ou apoio escolar. A alocação de militares da reserva para atividades relacionadas à educação básica, fora do sistema de ensino militar formal, não encontra respaldo nas normas fundamentais do sistema educacional brasileiro.
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O parecer da AGU foi anexado a uma ação em que o Psol pede a suspensão do modelo educacional, alegando que a intenção é substituir o sistema público de educação. O partido argumenta que a gradual substituição de profissionais da educação por militares, escolhidos de forma discricionária, não está de acordo com a finalidade constitucional das instituições de ensino.
Por outro lado, o governo do estado afirmou que a implantação do novo modelo será gradual, com o consentimento das comunidades escolares em consultas públicas. A iniciativa da escola cívico-militar está alinhada ao Plano Estadual de Educação e é vista como uma opção democrática que visa melhorar o aprendizado, o ambiente escolar e reduzir a violência.
O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes, e ainda não há um prazo definido para a decisão final. A discussão sobre as escolas cívico-militares continua em destaque, trazendo à tona questionamentos sobre a compatibilidade desse modelo com o sistema educacional brasileiro.
Fonte: © Conjur
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