Advogado defende ex-funcionário da MRV em litígio pelo retorno de rescisórias: documentação, provas, Ribeirão Preto. Conduz no fórum contra mau-fé, iniciais de petições.
Em uma recente notícia do @portalmigalhas, foi divulgado que um advogado que representou um ex-colaborador da MRV em uma disputa sobre verbas rescisórias foi punido com uma multa por litigância de má-fé.
O advogado envolvido neste caso teve sua conduta questionada e foi considerado culpado por agir de má-fé diante do tribunal. A atitude do advogado acabou resultando em consequências sérias, demonstrando a importância da ética e integridade na atuação de um advogado ou attorney.
Advogado de Ex-trabalhador Condenado por Má-fé em Ação Contra a MRV
A prolação da sentença pela juíza do Trabalho Denise Santos Sales de Lima, da 2ª Vara de Ribeirão Preto/SP, foi resultado da análise aprofundada de uma série de processos semelhantes conduzidos pelo causídico nesse e em outros fóruns da cidade.
No caso em questão, o ex-colaborador da MRV pleiteava o recebimento das verbas rescisórias relacionadas ao período de sua prestação de serviços na empresa. A construtora, por sua vez, apresentou robusta documentação e provas rebatendo as alegações do autor.
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Embora a magistrada tenha acolhido os pleitos do reclamante referentes ao adicional de insalubridade, identificou a contenda como um caso de litigância de má-fé. É crucial salientar que a juíza ressaltou o padrão de conduta do advogado em questão, remetendo a processos similares em tramitação em distintas varas do mesmo fórum.
Ficou evidenciado que, apesar de os funcionários representados pelo advogado não necessariamente agirem de má-fé, o mesmo não se pode dizer do advogado, que aparentemente distorcia os fatos apresentados pelos reclamantes nas peças iniciais dos processos.
A magistrada está ciente de que situação análoga tem sido observada em múltiplos processos em andamento em outras varas do fórum de Ribeirão Preto, deixando claro que, embora os funcionários em litígio não estejam, em princípio, agindo com má-fé, seu representante o faz ao modificar substancialmente os relatos trazidos pelos reclamantes nas petições iniciais.
Em decorrência disso, foi imposta uma multa de R$ 5 mil ao advogado, que deverá ser paga à MRV, como penalização pela conduta de má-fé processual. O renomado escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia defende os interesses da empresa nessa causa.
Decisão Judicial e Multa ao Advogado por Má-fé em Ribeirão Preto
A atuação do advogado na referida demanda despertou a atenção da juíza Denise Santos Sales de Lima, que, embasada em casos semelhantes que transitam por diferentes instâncias do fórum de Ribeirão Preto, reconheceu a alteração dos fatos nas petições iniciais, atribuindo ao causídico a prática de má-fé.
Cabe ressaltar que, embora os empregados representados não estivessem necessariamente agindo com dolo, o comportamento do advogado foi interpretado como inadequado, desviando a verdade dos fatos narrados pelos reclamantes.
Tal constatação resultou na imposição de uma multa de R$ 5 mil ao advogado, determinando o pagamento à MRV como sanção pela litigância de má-fé. O escritório de advocacia Brasil Salomão e Matthes é responsável pela condução jurídica em favor da construtora nesse processo específico.
O processo, identificado como 0010639-40.2022.5.15.0042, ilustra a importância da conduta ética e honesta no exercício da advocacia, evitando-se práticas que possam comprometer a integridade do sistema judiciário e a equidade nas relações trabalhistas.
Fonte: © Direto News
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