O advogado deve orientar o cliente sobre litígios e responsabilidades profissionais, evitando ações judiciais por preços abusivos.
Via @consultor_juridico | O advogado tem a responsabilidade de aconselhar o cliente sobre ações judiciais sem fundamento, para evitar que sejam iniciadas, evitando assim possíveis multas por litigância de má-fé para ambas as partes.
É fundamental que o advogado atue de forma ética e transparente, seguindo as diretrizes da profissão de jurista para garantir a defesa adequada dos interesses do cliente.
Orientações de um advogado para evitar litígios
Um jurista experiente sempre enfatiza a importância de um advogado para orientar o cliente em suas exigências legais. No entanto, é fundamental que o profissional atue de forma ética e responsável, evitando ações judiciais desnecessárias. O caso julgado pelo juiz Guilherme de Macedo Soares, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos (SP), ilustra a relevância dessa conduta profissional.
A responsabilidade do advogado diante de ações judiciais
No referido caso, o autor pleiteava receber em dobro a diferença de preço de um celular, alegando ter pago a mais. No entanto, o magistrado considerou a ação improcedente, destacando a responsabilidade do advogado em desaconselhar litígios temerários. O artigo 2º, parágrafo único, inciso VII, do Código de Ética e Disciplina da OAB ressalta essa obrigação do advogado.
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A importância da viabilidade jurídica nas ações judiciais
É crucial que o advogado avalie a viabilidade jurídica de uma demanda antes de ajuizá-la, a fim de evitar litígios desnecessários e prevenir possíveis consequências desfavoráveis. Nesse sentido, a atuação profissional deve pautar-se pela ética e responsabilidade, evitando ações temerárias que possam configurar deslealdade processual.
A decisão do magistrado e a responsabilidade do advogado
No caso em questão, o juiz fundamentou sua sentença no Estatuto da Advocacia, destacando a responsabilidade solidária do advogado em casos de lide temerária. A decisão ressaltou a importância de evitar litígios infundados e de agir de acordo com os princípios éticos da profissão.
Conclusão
Diante do exposto, fica evidente a importância do papel do advogado na orientação do cliente, na prevenção de litígios desnecessários e na atuação responsável perante a justiça. É fundamental que os profissionais do direito ajam com ética, evitando ações judiciais sem fundamentos sólidos e respeitando os princípios que regem a advocacia.
Fonte: © Direto News
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