Advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem, condenado por atropelar, sofre pena reduzida em regime semiaberto. Exige requisito legal da Lei de Execução Penal. Complexo Penitenciário (Papuda): prisão fechada. Julgamento no TJDFT (15h+): diretoria, advogados, 9 testemunhas. Penal: Tribunal, atropelamento.
Via @correio.braziliense | O advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem, sentenciado por atropelar a servidora Tatiana Matsunaga após um desentendimento de trânsito, em agosto de 2021, no Lago Sul, agora começará a cumprir a sentença de 9 anos e 6 meses de detenção no regime semiaberto. Milhomem foi julgado em julho do ano passado a 11 anos de prisão, porém teve a pena diminuída em março deste ano.
No entanto, a defesa do advogado afirmou que irá recorrer da decisão e continuará advogando pelo direito de seu cliente. A luta dos advogados em casos delicados como este representa um desafio constante no sistema judicial.
Progressão de Regime para Advogado Condenado por Atropelamento
De acordo com a decisão judicial, o advogado atingiu todos os requisitos legais necessários previstos na lei de execução penal para conquistar a progressão para o regime semiaberto. O advogado havia solicitado, na semana passada, autorização para saída temporária e trabalho externo a fim de exercer sua advocacia, porém, a decisão ainda está pendente. Para decidir a respeito do pedido, a Justiça levará em consideração a manifestação da diretoria do 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, onde o advogado cumpriu sua pena desde o momento do ocorrido.
Caso o advogado continue cumprindo as normas estabelecidas, mantenha um comportamento exemplar e não viole nenhuma medida, ele poderá ter sua pena reduzida e avançar para o regime aberto, que corresponde à prisão domiciliar, a partir de janeiro de 2025.
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O caso que resultou na condenação do advogado ocorreu em 26 de julho do ano passado, quando ele foi sentenciado a 11 anos de prisão, iniciando o cumprimento da pena em regime fechado no 19° Batalhão da Polícia Militar, situado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda.
O julgamento, que durou mais de 15 horas, contou com a participação dos advogados de defesa das duas partes, dos promotores de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), além da juíza presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Nayrene Souza Ribeiro da Costa. Durante as audiências, nove testemunhas foram ouvidas, incluindo o marido da vítima, Cláudio Matsunaga, o perito responsável pela investigação particular e uma moradora da região que forneceu imagens de câmeras de segurança relevantes para o caso.
Antes da sentença ser proferida, o promotor de justiça do Tribunal do Júri de Brasília, Marcelo Leite Borges, expressou ao Correio sua opinião de que parecia improvável a não condenação do advogado. Segundo o promotor, as evidências apontavam para a culpabilidade do réu, que teria acelerado novamente após o primeiro atropelamento da vítima, Tatiana Matsunaga. Tatiana, devido à amnésia resultante do acidente, não conseguia recordar detalhes sobre o ocorrido, lembrando-se apenas do momento em que despertou no hospital e dos dias de recuperação em sua residência.
Fonte: © Direto News
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