A Segunda Turma do STF aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição sobre direito de defesa e sustentações presenciais.
Via @cfoab | A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a liberação das sustentações orais, de forma presencial, em agravos apresentados em ações de competência originária. A decisão foi informada nesta terça-feira (11/6) ao presidente nacional da advocacia, Beto Simonetti, pelo ministro Dias Toffoli, presidente do colegiado.
A decisão da Segunda Turma do STF representa um avanço significativo para a advocacia brasileira, garantindo mais espaço para a atuação dos advogados e fortalecendo a representação legal nas instâncias superiores. Essa medida reforça a importância da defesa jurídica e da participação ativa dos profissionais da área em casos de relevância nacional, contribuindo para a efetividade do sistema jurídico como um todo.
Advocacia: Importância da Sustentação Oral para o Direito de Defesa
A representação legal por meio da advocacia é fundamental para garantir o direito de defesa dos cidadãos. A realização da sustentação oral é uma das formas de assegurar que a voz do cliente seja ouvida e seus interesses sejam defendidos de forma competente. Os advogados atuam em nome de seus clientes, exercendo a defesa jurídica de forma presencial e eficaz.
Defesa Jurídica e Atuação dos Advogados
O presidente do CFOAB destacou a sensibilidade da Segunda Turma do STF em relação a esse tema crucial para a advocacia brasileira. A atuação dos advogados é essencial para garantir que o direito às sustentações seja respeitado, conforme estabelecido na Lei 14.365/2022. A defesa dos direitos dos cidadãos é uma missão fundamental da advocacia, que busca assegurar a justiça e a equidade nas ações legais.
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Em 2024, foi apresentada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para abordar a questão das sustentações no âmbito jurídico. O diálogo com o STF foi mencionado como parte do processo, ressaltando a importância de buscar soluções para garantir os direitos da advocacia. A PEC surge como uma forma de fortalecer as prerrogativas dos advogados e assegurar que a lei seja efetivamente aplicada em prol da justiça.
Avanços na Defesa dos Direitos: Reconhecimento da Advocacia
A atuação da OAB desde fevereiro de 2022 demonstra o compromisso em defender os interesses da advocacia e dos cidadãos. A aprovação da Lei 14.365/2022 foi um marco importante para explicitar a importância do direito de sustentação oral. A luta contínua pela garantia desses direitos reflete o empenho da advocacia em promover a justiça e a igualdade perante a lei.
Fonte: © Direto News
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