Consentimento explícito é necessário para uso de dados pessoais em tratamento de inteligência artificial, respeitando direitos dos usuários e evitando design malicioso.
O Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec) expressou surpresa diante da decisão da rede social X de treinar sua inteligência artificial (IA) sem oferecer opção aos usuários que não desejam ter seus dados e mensagens utilizados para esse fim. A falta de transparência e controle sobre a coleta de dados é um ponto de preocupação para o Idec.
A tecnologia de IA é cada vez mais presente em nossas vidas, e o treinamento de IA é fundamental para o aprimoramento desses sistemas. No entanto, é essencial que as empresas respeitem a privacidade dos usuários e forneçam opções claras para que eles possam decidir como seus dados são utilizados. A inteligência artificial deve ser usada para beneficiar os usuários, não para explorá-los. Além disso, a transparência é fundamental para garantir a confiança dos usuários em relação às empresas que coletam seus dados.
Inteligência Artificial: Uma Questão de Direitos dos Usuários
A atualização dos termos e condições da rede social X não oferece uma alternativa clara para os consumidores que acessam a plataforma pelo celular. O botão ‘opt-out’ (excluir) só está disponível na versão para desktop, o que foi notado pelo Idec. Essa mudança entra em vigor em 15 de novembro e levanta preocupações sobre a privacidade e os direitos dos usuários.
A Meta também utiliza dados para treinar a inteligência artificial (IA) do Instagram e do Facebook. No entanto, o Idec afirma que essa prática é preocupante, pois as plataformas estão avançando com essas tecnologias à custa de direitos e dados pessoais dos usuários. A medida segue a mesma cartilha escrita pela Meta, que teve o tratamento de dados pessoais para treinamento de IA suspenso de forma cautelar pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em julho.
Tecnologia de IA e Tratamento de Dados
A ANPD suspendeu o tratamento de dados pessoais para treinamento de IA da Meta devido à falta de transparência e consentimento explícito dos usuários. No entanto, a empresa apresentou um plano de conformidade e pôde retomar a função, mas com restrições. A Meta se comprometeu a não realizar tratamento de dados de crianças e adolescentes e implementar medidas de transparência, além de simplificar a opção de recusa do uso de dados pessoais.
O Idec afirma que a prática da Meta é um exemplo de design malicioso, pois há uma pré-seleção da opção de que os consumidores aceitariam o uso de seus dados para fins de tratamento de IA. No entanto, o consentimento não deveria ser pressuposto e, sim, explícito — além de ter de ser livre e informado. A inteligência artificial é uma tecnologia poderosa, mas é importante garantir que ela seja utilizada de forma responsável e respeitosa dos direitos dos usuários.
Proteção de Dados e Direitos dos Usuários
A proteção de dados é fundamental para garantir a privacidade e os direitos dos usuários. A inteligência artificial pode ser uma ferramenta útil, mas é importante garantir que ela seja utilizada de forma transparente e respeitosa dos direitos dos usuários. A ANPD está preparando seu posicionamento sobre a questão e é importante que as empresas sejam transparentes e respeitem os direitos dos usuários.
A tecnologia de IA pode ser uma ferramenta poderosa, mas é importante garantir que ela seja utilizada de forma responsável e respeitosa dos direitos dos usuários. A inteligência artificial pode ser utilizada para melhorar a experiência do usuário, mas é importante garantir que ela seja utilizada de forma transparente e respeitosa dos direitos dos usuários.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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