Comissão Europeia tem preocupação: Facebook e Instagram podem encorajar comportamento adictivo em crianças. Apuração preliminar de risco: formal análise, métodos de verificação de idades, legislação vinculada à proteção de crianças. Garantia de idades: termos de avaliação e garantia. Relatório de avaliação: formal, de segurança e legislação.
A Comissão Europeia deu início nesta quinta-feira, 16, a uma investigação oficial para analisar se a Meta, empresa controladora do Facebook e do Instagram, pode ter infringido o Digital Services Act (DSA), regulamento relacionado à segurança de crianças na região.
A investigação da Comissão Europeia visa examinar se a Meta, responsável pelo Facebook e Instagram, desrespeitou o Digital Services Act (DSA), norma que visa proteger os menores de idade na região; a empresa está sujeita a possíveis sanções se considerada culpada.
Investigação sobre comportamento viciante em crianças nas redes sociais
Em um comunicado recente, o braço executivo da União Europeia expressou temores em relação aos sistemas do Facebook e do Instagram, incluindo seus algoritmos, que podem estar estimulando comportamentos viciantes em crianças. Além disso, há preocupações sobre a potencial exposição a conteúdos mais viciantes e extremistas nessas plataformas. A Comissão Europeia destaca a importância da garantia e dos métodos de verificação de idades estabelecidos pela Meta, responsável por essas redes sociais.
Investigações antitruste envolvendo grandes empresas de tecnologia
Outro ponto de preocupação levantado pela Comissão Europeia é a apuração baseada em uma análise preliminar do relatório de avaliação de risco enviado pela Meta em setembro de 2023. Essa análise considera também os relatos publicamente disponíveis e as respostas da própria empresa a pedidos formais. A investigação abrange a forma como as redes sociais lidam com questões relacionadas à proteção de crianças, métodos de verificação de idades e legislação vinculada à proteção da infância.
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Redes sociais têm sido alvo de diversas investigações nos últimos anos. Há dois anos, a União Europeia e o Reino Unido iniciaram investigações antitruste para apurar se a Alphabet, empresa controladora do Google, e a Meta Platforms tentaram fixar preços de anúncios digitais de forma ilegal. Essas investigações surgiram a partir de um acordo de 2018, conhecido como ‘Jedi Blue’, que foi revelado durante um processo judicial liderado por um grupo de Estados americanos.
No mesmo período, a França impôs multas significativas ao Google e à Meta, totalizando 210 milhões de euros (US$ 237 milhões), devido à gestão dos ‘cookies’ pelas gigantes da tecnologia. Essas ações foram tomadas com base em violações da legislação de proteção de dados e privacidade. As investigações em curso destacam a importância da garantia de conformidade com as leis e regulamentos para proteger os usuários, especialmente crianças, nas plataformas online.
Fonte: @ Mercado e Consumo
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