Legislação de Joe Biden exige que a controladora chinesa ByteDance desinvista do TikTok nos EUA até janeiro ou enfrente banimento.
O TikTok e sua empresa controladora ByteDance estão buscando medidas legais para contestar a lei que poderia resultar na proibição do aplicativo nos Estados Unidos em 19 de janeiro. Eles alegam que o governo dos EUA não tem se envolvido em negociações significativas desde 2022, e agora recorreram a um tribunal norte-americano em busca de anulação da legislação. A ByteDance tem o prazo até 19 de janeiro para desinvestir dos ativos do TikTok nos EUA, caso contrário, o aplicativo, popular entre 170 milhões de norte-americanos, poderá ser banido do país.
Diante da iminente ameaça de proibição do TikTok nos Estados Unidos, a ByteDance está enfrentando desafios significativos para manter a operação do aplicativo no país. A empresa chinesa está buscando soluções legais para evitar a restrição, enquanto os usuários do TikTok aguardam ansiosamente por uma resolução. A popularidade do aplicativo entre os norte-americanos destaca a importância dessa batalha legal em curso.
ByteDance e TikTok Contestam Desinvestimento nos EUA
A controladora chinesa ByteDance reafirma que o desinvestimento do TikTok nos Estados Unidos é inviável tecnológica, comercial e legalmente. Em um desdobramento crucial, o Tribunal de Apelações norte-americano, no Distrito de Columbia, agendará audiências em 16 de setembro para os processos movidos pelo TikTok e pela ByteDance, juntamente com usuários da plataforma.
O futuro do aplicativo TikTok no território norte-americano está em jogo, pois o desfecho desse caso pode moldar a maneira como o governo dos EUA utiliza sua nova autoridade para regular aplicativos estrangeiros. A legislação, assinada em abril, tem gerado controvérsias, sendo considerada uma quebra radical com a tradição de defesa da internet aberta no país.
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A ByteDance e o TikTok argumentam que a lei estabelece um precedente perigoso ao permitir que os poderes políticos visem uma plataforma de discurso desfavorecida e a obriguem a vender ou encerrar suas operações. A preocupação central dos parlamentares norte-americanos é a possibilidade de a China acessar dados ou espionar cidadãos dos EUA por meio do aplicativo.
Apesar da aprovação maciça no Congresso dos EUA, a medida é contestada pelo TikTok, que alega que qualquer processo de desinvestimento ou separação demandaria anos, mesmo que fosse viável tecnicamente. Além disso, a empresa argumenta que a legislação viola os direitos fundamentais de liberdade de expressão dos norte-americanos, levantando questões sobre os limites da intervenção governamental na esfera digital.
Fonte: @ Info Money
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