STJ segue STF e libera posse de 23g de maconha: Migalhas esclarece a decisão
A reclassificação da conduta se deu com base na jurisprudência do STF, que reconheceu a não configuração de crime na ...
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No TJ de Sergipe, em casos de furtos, a defesa usa o princípio da insignificância, jurisprudência favorável aos réus em ...
3ª Seção do STJ, especializada em Direito Penal, consolidou entendimento do tribunal sobre interpretação das leis e precedentes relacionados. Via ...
Segunda turma do STJ confirmou: advogados devem pagar contribuições, jurisprudência do STJ, recentes posições, STF próprio, competência execução fiscal, Lei ...
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