Mudança no CPP: Prisão após Condenação por Tribunal: Entenda a Nova Proposta
Projeto de Lei 2034/24 estabelece prisão após condenação, alterando o Código de Processo Penal e o sistema recursal brasileiro, fortalecendo ...
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O presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, adota medidas extraordinárias para a distribuição de processos no sistema de Justiça, diante ...
Projeto centraliza financeiro gaúcho: gestão de processos, cobrança, caixa, contábil, transações, painéis operacionais e geracionais. Implementa sistema: gestão de processos ...
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