STF valida soberania dos vereditos do Tribunal do Júri e prisão imediata após condenação.
Tribunal confirmou a soberania dos vereditos do Júri, autorizando a execução da pena de prisão imediata após condenação imposta. Nesta ...
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Gestores devem enviar informações sobre atendimento às condicionalidades do Vaar no Simec para repasse de recursos às redes habilitadas, considerando ...
O Congresso distorceu o papel das emendas impositivas, ferindo a independência e harmonia dos poderes. Ao utilizar as emendas impositivas, ...
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