STJ decide sobre interrupção de prescrição em sentença coletiva: o que esperar?
A 2ª Seção do STJ enviou os Recursos Especiais 1.801.615 e 1.774.204 à Corte Especial para julgamento sob os termos: ...
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16ª Turma do TRT-2 (SP) mantém decisão que condena empresa a pagar indenização em dobro por dano moral a funcionária. ...
Juiz Danilo Júnior acolhe decisão da Justiça Eleitoral e desbloqueia bens da Projeto Consultoria após sentença da 1ª Zona Eleitoral ...
Conselho de Sentença decide por regime fechado em caso de violência doméstica. Testemunha relata vingança. Defensor específico pede meio salário ...
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