Min. Og Fernandes vê possível divergência da 6ª turma com jurisprudência do STF em relação a recurso extraordinário de caráter constitucional.
A decisão do vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, em admitir o recurso extraordinário do MPF contra acórdão da 6ª turma que anulou o júri que condenou quatro réus pela tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria/RS, trouxe novos desdobramentos ao caso. Com isso, a discussão sobre o júri realizado anteriormente ganha destaque e promete acalorar os debates jurídicos.
Agora, com o caso em análise no STF, questões sobre o julgamento anterior e a possibilidade de um júri popular podem surgir, levando a um novo capítulo nessa complexa história judicial. A expectativa é de que as próximas decisões tragam mais clareza sobre o desfecho desse caso emblemático.
Posicionamento do Ministro sobre Possível Divergência
Para o ministro, o posicionamento adotado pela 6ª turma, em tese, revela possível divergência com a jurisprudência do STF. O vice-presidente do STJ também apontou que a discussão possui caráter constitucional e, portanto, deve ser levada à Suprema Corte.
Julgamento da 6ª Turma Sobre o Tribunal do Júri
Por maioria de votos, ao manter acórdão do TJ/RS, a 6ª turma considerou que ocorreram diversas ilegalidades na sessão do tribunal do júri que condenou Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão a diferentes penas pelos crimes de homicídio consumado e tentado.
Artigos Relacionados
Entre as ilegalidades citadas, estavam falhas na escolha dos jurados, a realização de reunião reservada entre o juiz presidente do júri e os jurados – sem a participação da defesa ou do Ministério Público -, além de irregularidades na elaboração dos quesitos de julgamento.
Recurso Extraordinário e Nulidades Apontadas
No recurso extraordinário, o MPF alega, entre outros pontos, que as questões consideradas ilegais pelo TJ/RS e pela 6ª turma do STJ, na verdade, não foram apontadas no momento adequado pela defesa, argumentando, ainda, que o pedido de reconhecimento das nulidades dependeria da demonstração de efetivo prejuízo aos réus, o que não ocorreu no caso dos autos.
Admitido recurso extraordinário para que STF examine anulação do júri da Boate Kiss. Arguição de nulidade e prova do prejuízo O ministro Og Fernandes citou precedente do STF no sentido de que o reconhecimento de nulidade processual deve ser feito na primeira oportunidade apresentada à defesa, sob pena de preclusão (perda da oportunidade de manifestação).
Manifestação do Ministro Og Fernandes
Segundo o magistrado, a Suprema Corte também tem entendido que, tanto nos casos de nulidade absoluta quanto relativa, é necessária a demonstração do prejuízo concreto à parte que suscita a irregularidade, pois não é possível decretar a nulidade por simples presunção.
‘Observa-se, pois, que o posicionamento adotado pela 6ª turma deste Superior Tribunal revela, ao menos em princípio, possível descompasso com a jurisprudência da Suprema Corte, seja pela caracterização de nulidade como dotada de prejuízo presumido, independentemente da demonstração em concreto, seja diante da possível extrapolação da oportunidade de arguição do alegado prejuízo’, completou.
Importância dos Princípios Aplicáveis e da Publicidade
Além da possível divergência de entendimento entre as duas Cortes, Og Fernandes destacou a complexidade e a relevância da matéria examinada no processo, especialmente em relação aos princípios aplicáveis ao tribunal do júri e à regra da publicidade das decisões judiciais.
O vice-presidente do STJ lembrou, ainda, que já foi admitido pelo TJ/RS recurso extraordinário interposto pelo MP/RS, ‘restando consolidada a devolução da matéria ao STF’. Processo: REsp 2.062.459 Leia a decisão. Informações: STJ.
Fonte: © Migalhas
Comentários sobre este artigo