STJ julgou caso de Robinho, pedido da justiça italiana, regime fechado.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, por maioria, autorizar a extradição de Robinho para cumprir sua pena de 9 anos de prisão no Brasil. O jogador foi condenado por estupro na Itália e agora enfrentará as consequências de seus atos em solo brasileiro.
Com a decisão do STJ, Robinho poderá ser transferido para o encarceramento em breve. A Justiça está atenta aos casos de crimes sexuais e não permite que os acusados fiquem impunes, mesmo quando tentam fugir da detenção em outros países.
Decisão da corte sobre a prisão de Robinho em regime fechado
A corte também deliberou e determinou que o ex-atleta deve iniciar imediatamente o cumprimento dessa pena e em regime fechado. A defesa de Robinho planeja recorrer da decisão e solicitar que ele aguarde o julgamento desse recurso em liberdade – o que poderia postergar a detenção.
Solicitação de recurso no caso ao STF e votação no STJ
Também é cabível recurso do caso perante o STF (Superior Tribunal Federal). O julgamento pela Corte Especial do STJ (formada pelos ministros mais antigos do tribunal) ocorreu nesta quarta-feira (20), em Brasília. Essa Corte não reanalisou as acusações contra Robinho (não houve espaço para defesa quanto a inocência ou não).
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Votação favorável à homologação da pena no Brasil
Somente foi decidido se o ex-jogador poderia ou não ser encarcerado no Brasil, cumprindo a sentença já proferida na Itália. Relator do caso, o ministro Francisco Falcão iniciou a votação a favor da homologação do cumprimento da pena no Brasil.
Decisão unânime dos ministros do STJ
Os demais ministros, Humberto Martins, Herman Benjamin, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Boas e Sebastião Reis, acompanharam o relator totalizando nove votos.
Condenação de Robinho na Itália e pedido da Justiça brasileira
Raul Araújo e Sebastião Reis votaram contra o cumprimento da pena no Brasil. Em janeiro de 2022, o jogador havia sido sentenciado a nove anos de prisão na Itália na acusação de ter participado de um estupro coletivo a uma jovem albanesa. Desde então, a Justiça italiana buscava que Robinho cumprisse a pena no Brasil, devido à impossibilidade de extradição de brasileiros.
Detalhes do processo envolvendo Robinho e a prisão em caso de estupro coletivo
O caso se arrastou até hoje. Robinho teve seu passaporte retido pela Justiça brasileira e está impedido de deixar o país. O ex-jogador reside em Santos. O incidente ocorreu em uma discoteca em Milão em 2013, enquanto o atacante brasileiro atuava pelo Milan.
Segundo a conclusão da Justiça, uma mulher albanesa foi vítima de estupro por Robinho e mais cinco amigos. Além do ex-jogador, Ricardo Falco também foi sentenciado pelo mesmo período. Outros amigos de Robinho não foram acusados na época, pois já haviam partido da Itália quando a Justiça italiana iniciou a investigação do caso.
Fonte: @ ESPN
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