Decisão do STJ em Brasília confirma unanimamente a prisão de João Augusto Garcia, desembargador, pela TJSP. Audiença de custódia em penitenciária, segundas instâncias. MPSP pede prisão por homicídio doloso gravissimo e lesão corporal. TJSP decreta prisão preventiva.
De forma unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou hoje a manutenção da prisão do empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, envolvido no acidente que resultou na morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana. O acidente ocorreu no dia 31 de março, em São Paulo, e desde então o empresário estava sob investigação pela polícia.
O empresário Fernando Sastre de Andrade Filho seguirá detido preventivamente enquanto as autoridades continuam a investigar o caso. A prisão preventiva é uma medida importante para garantir a segurança da sociedade e a efetividade das investigações sobre o acidente que resultou em uma fatalidade inesperada.
Desdobramentos da Prisão de Fernando Sastre
Fernando Sastre, acusado de homicídio doloso qualificado e lesão corporal gravíssima, teve sua prisão decretada após o desembargador João Augusto Garcia, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), considerar insuficientes as medidas cautelares impostas pela primeira instância. Essas medidas incluíam restrições como proibição de deixar a comarca, manter distância dos familiares das vítimas e manter seus dados atualizados. Sastre, que estava foragido por três dias, se entregou à Justiça e passou por uma audiência de custódia para avaliar a legalidade de sua detenção.
Após o pedido de habeas corpus da defesa ser negado, a prisão foi mantida para garantir a instrução penal, conforme destacado pela ministra Daniela Teixeira. O entendimento foi seguido por outros ministros, evidenciando a seriedade do caso. A prisão preventiva, segundo a ministra, não é uma resposta ao clamor popular, mas uma medida necessária para garantir que a justiça seja feita.
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O acidente fatal que culminou na acusação contra Sastre ocorreu na Avenida Salim Farah Maluf, evidenciando a gravidade da situação. As investigações apontaram que o carro conduzido por ele estava em alta velocidade antes de colidir com outro veículo, resultando em vítimas fatais e graves feridos. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) formalizou as acusações, o que reforça a gravidade do caso e a necessidade de medidas cautelares restritivas.
A defesa de Sastre argumentou pela revogação da prisão, contestando sua necessidade no caso. O advogado Eliseu Soares de Camargo destacou a falta de fundamento para a manutenção da detenção e criticou o papel da imprensa no andamento do processo. Segundo ele, a imprensa teria influenciado negativamente a percepção do público sobre seu cliente, gerando um cenário adverso.
A complexidade do caso envolve questões legais e morais que demandam uma análise cuidadosa por parte da Justiça. A segunda instância, representada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), está atenta aos desdobramentos e garantindo que o processo siga os trâmites legais. A condução do caso demonstra a importância do sistema judicial em garantir a justiça e a segurança jurídica em casos de grande repercussão como este.
Fonte: @ Agencia Brasil
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