STF determina governo adotar medidas de combate ao desmatamento, fiscalização ambiental e Plano de Controle do Desmatamento com metas e prazos.
O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (14/3), que o governo deve tomar medidas urgentes para combater o desmatamento na região amazônica e intensificar a fiscalização de atividades que causam danos ao meio ambiente.
A derrubada de árvores na Amazônia tem causado impactos devastadores na biodiversidade da região, tornando-se uma grave preocupação para autoridades e ambientalistas. É fundamental que sejam implementadas estratégias eficazes para conter a desflorestação e proteger a maior floresta tropical do mundo.
Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento: STF determina abertura de crédito extra
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a abertura de crédito extraordinário para medidas de combate ao desmatamento. O objetivo é garantir o cumprimento das metas já estabelecidas, como o desmatamento zero na Amazônia Legal até 2030. Essas medidas devem ser acompanhadas de cronogramas com metas e prazos bem definidos.
O tribunal determinou a abertura de crédito extraordinário no exercício de 2024 para o cumprimento das políticas em andamento. Além disso, foi estipulado que o desmatamento na Amazônia Legal deve ser reduzido para a taxa de 3.925 quilômetros anuais até 2027. Outra meta é a continuidade de ações para reduzir a zero, até 2030, o desmatamento em terras indígenas.
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Ações para conter a desflorestação na Amazônia Legal
As medidas julgadas pelo STF foram propostas por partidos políticos e tinham como alvo a política ambiental do governo vigente. Na ADPF 760, diversos partidos pediram que a União e órgãos federais executem, de forma efetiva, o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia. Já na ADO 54, o partido Rede Sustentabilidade questionou a omissão constitucional em relação ao avanço do desmatamento na região.
Os ministros acompanharam a relatora, ministra Cármen Lúcia, quanto à necessidade de adotar medidas de combate ao desmatamento. Ela ressaltou a importância de ações efetivas para deter a devastação na Amazônia.
Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal
Por determinação do STF, o governo federal deverá concluir até 2027 a quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). Esse plano inclui metas de recuperação de vegetação nativa, práticas sustentáveis na agropecuária, formação para agricultura familiar, entre outras ações.
Além disso, o observatório do meio ambiente e mudanças climáticas do Poder Judiciário receberá relatórios mensais sobre o andamento das medidas de combate ao desmatamento. A fiscalização e combate a ações contra o meio ambiente também serão monitoradas de perto.
Fortalecimento das ações governamentais contra a devastação
A abertura de crédito extraordinário no exercício de 2024 garantirá que as ações governamentais de combate ao desmatamento sejam efetivas. Isso inclui a realização de fiscalizações, adoção de práticas sustentáveis e a recuperação de áreas degradadas.
Os relatórios na internet serão fundamentais para acompanhar os resultados das medidas adotadas. O STF notificou os presidentes da Câmara e do Senado para que considerem essa decisão ao elaborar os orçamentos futuros, reforçando a importância de recursos para a preservação ambiental.
Fonte: © Conjur
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