Governo e Congresso negociaram, agora PERSE limita-se a 30 setores. Revisão: número de empresas eligíveis, benefícios, isenções fiscais. Setores: limite de gastos, termos de duração do programa. Só os seguintes setores são contemplados: revisão #, PERSE.
Na terça-feira, o Senado aprovou uma alteração no PROGRAMA PERSE, diminuindo a quantidade de empresas aptas a receber os benefícios. A medida impactará o setor de eventos, que vinha buscando apoio durante a crise.
Com a revisão no PROGRAMA PERSE, a retomada do setor de eventos pode enfrentar novos desafios, gerando reflexos no mercado. É fundamental que as empresas se adaptem e busquem alternativas para se manterem ativas.
Programa Perse: Novas Diretrizes Após Revisão do Senado
O Programa Perse está prestes a passar por uma retomada, uma vez que o Senado aprovou ajustes significativos em sua continuidade. A proposta, que agora aguarda sanção presidencial, manteve-se sem alterações em relação à versão anteriormente aprovada pela Câmara dos Deputados, refletindo novos parâmetros para auxiliar o setor de eventos.
Alterações no Programa Perse: Redução de Setores Contemplados
Após negociações, ficou acordado que o número de setores elegíveis ao Programa Perse será reduzido de 44 para 30, excluindo segmentos como albergues, campings e serviços de transporte de passageiros. Essa revisão busca direcionar os benefícios de forma mais direcionada e eficaz para os setores mais impactados pela crise.
Isenções Fiscais e Limites de Gastos: Diretrizes para Empresas Beneficiadas
O Programa Perse, que foi implementado em 2021 para apoiar profissionais do ramo de eventos durante a pandemia de Covid-19, oferece uma série de benefícios fiscais, incluindo isenções como a zeragem de tributos, como o Imposto de Renda, para as empresas do setor. Estabeleceu-se um limite de gastos de R$ 15 bilhões com as isenções fiscais até 2026, buscando garantir a sustentabilidade financeira do programa.
Duração do Programa e Adaptações Orçamentárias
A duração do Programa Perse estará vinculada a esse limite de gastos ou ao final de 2026, o que ocorrer primeiro. A relatora do projeto no Senado, Daniella Ribeiro, propôs uma correção do teto de gastos pela inflação nos próximos dois anos, porém, devido ao impacto financeiro adicional, essa sugestão foi retirada após negociações.
É importante destacar que, mesmo diante da defesa inicial do governo em encerrar o programa para melhorar as receitas públicas, o Congresso insistiu na sua continuidade, evidenciando a importância desse suporte para as empresas do setor de eventos. Assim, mesmo com a proposta de redução para apenas 12 setores beneficiados, o acordo final estabeleceu a manutenção de 30 setores contemplados pelo Programa Perse.
Fonte: @ JC Concursos
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