Quinta-feira, 16\/5: Comissão de Educação da Câmara debatema denúncias contra Lei do Piso Salarial do Magistério. Audiência pública sobre descumprimento. Temas: Carreiras estruturadas, Plataforma Observatório, Magistério, Controle externo, Tribunais de Contas, Ministério Público, Judiciário. Questões estruturais e ativismo educacional.
O Ministério da Educação (MEC) marcou presença nesta quinta-feira, 16 de maio, em uma audiência pública realizada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, com o intuito de discutir acusações de que municípios estariam desrespeitando a Lei do Salário Mínimo de Docentes. O representante do MEC foi o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino, Mauricio Holanda Maia.
Durante o encontro, foram abordadas questões relacionadas à importância da valorização do Salário Mínimo de Docentes para garantir a qualidade da educação no país. É fundamental que haja um comprometimento efetivo por parte das autoridades para assegurar a Remuneração Mínima dos profissionais da educação, promovendo assim um ambiente propício ao desenvolvimento educacional e social.
Salário mínimo de docentes; Audiência pública na Comissão de Educação
Durante a audiência pública na Comissão de Educação, foi discutida a questão do salário mínimo de docentes. O secretário da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) destacou que entre 1 a 3% dos municípios brasileiros enfrentam dificuldades para cumprir a remuneração mínima dos professores. Alguns desses municípios alegam não ter condições financeiras e ameaçam levar a questão para a esfera judicial.
A deputada Luciene Cavalcante ressaltou a importância de compreender as questões estruturais, tanto da legislação quanto das carreiras dos profissionais da educação, que contribuem para essas dificuldades. Ela mencionou a plataforma Observatório do Piso do Magistério, que recebe denúncias de descumprimento da lei em cerca de 700 prefeituras.
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Para solucionar esse cenário, Mauricio Maia sugeriu uma maior articulação entre os defensores da educação, incluindo o ativismo educacional, e parcerias com órgãos de controle externo, como os Tribunais de Contas, o Ministério Público e o Judiciário. Essa cooperação é vista como uma das ações mais eficazes para garantir o cumprimento do piso salarial dos docentes.
Na audiência, estiveram presentes representantes de diversas entidades, como Daniel Cara da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Gerson Sicca da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Heleno Araújo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e Lucas Saschida Junqueira Carneiro do Ministério Público Federal. A discussão evidenciou a necessidade de enfrentar as questões estruturais que impactam a remuneração dos profissionais da educação.
Fonte: © MEC GOV.br
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